A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.776, de 12 de maio de 2006, no Acordo de Doação do Fundo Fiduciário da Floresta Tropical nº 050370 firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD - Banco Mundial, para a execução do Projeto Corredores Ecológicos no âmbito do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, e o que consta do Processo nº 02000.000366/2001-01, resolve:

Art. 1º O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Estado da Bahia, instituído pela Portaria Estadual nº 108, de julho de 1997, terá a atribuição de Comitê Gestor do Componente Corredor Central da Mata Atlântica no Estado da Bahia, do Projeto Corredores Ecológicos, integrante do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil.

Art. 2º O Comitê Gestor, no prazo de trinta dias a contar da data de publicação desta Portaria, apresentará ao Ministério do Meio Ambiente, proposta de regimento interno que disciplinará sua atuação.

Art. 3º A participação no Comitê Gestor não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 122, de 22 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2001, Seção 1, página 192 e 193.

MARINA SILVA