Portaria DGCEA nº 61 de 05/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2006

Aprova o Estandarte da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA)(*).

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 413/GM3, de 9 de junho de 1999, e considerando o que consta do Processo nº 09-03/439/2005, resolve:

Art. 1º Aprovar o Estandarte da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO

(*) Os anexos a esta Portaria serão publicados no Boletim do Comando da Aeronáutica.