O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, Interino, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no Inciso II, art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, (LDO 2005), e

Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte em face de insuficiência de dotações na modalidade de aplicação adequada para atender à celebração de Convênio com entidade privada sem fins lucrativos visando à cobertura de despesas com o funcionamento de núcleos do Programa Segundo Tempo e, ainda, objetivando efetivar alteração de modalidade de aplicação de Emenda Parlamentar, de acordo com solicitação apresentada a este Ministério pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2005, Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO CLÁUDIO MONTEIRO