O Secretário Federal de Controle Interno, no uso da competência que lhe confere o Inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria-Geral da União, que dispõe sobre o estabelecimento de metas de desempenho institucional para a realização de atividades de controle interno, inclusive para as unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União - CGU,

Resolve:

Art. 1º Definir as diretrizes e orientações a serem observadas pela Secretaria Federal de Controle Interno - SFC e pelas unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União para o desenvolvimento das atividades a serem executadas no 3º e 4º trimestres de 2004.

Art. 2º No mês de julho as Coordenações-Gerais da Diretoria de Auditoria de Programas da Área de Administração - DA, da Diretoria de Auditoria de Programas da Área de Econômica - DE, da Diretoria de Auditoria de Programas da Área de Infra-Estrutura - DI e da Diretoria de Auditoria de Programas da Área Social - DS, conjuntamente com as unidades descentralizadas da CGU, elaborarão Proposta de Trabalho para o 3º e 4º trimestres de 2004, conforme cronograma anexo a esta Portaria.

§ 1º A DG e a DP, apresentarão ao Colegiado da SFC, Proposta de Trabalho contemplando as atividades a serem desenvolvidas nos 3º e 4º trimestres de 2004, na data estabelecida no item 7 do Anexo a esta Portaria.

§ 2º A proposta deverá contemplar item específico demonstrando as atividades desenvolvidas no mês de julho.

Art. 3º A partir da aprovação das propostas de trabalho elaboradas, será publicada Portaria complementar a esta, detalhando as metas quantitativas do 3º e 4º trimestres de 2004 para a SFC e unidades descentralizadas da CGU.

Parágrafo único. Até o dia 30 de setembro será publicada portaria especificando os ajustes necessários para o 4º trimestre de 2004.

Art. 4º Durante o mês de julho as Coordenações-Gerais priorizarão, além da elaboração da Proposta de Trabalho para os 3º e 4º trimestres de 2004:

I - Atividades relacionadas ao Projeto Sorteio de Municípios;

II - Ajuda às unidades com quantitativo insuficiente de servidores para a realização das ações relacionadas ao Projeto Sorteio de Municípios;

III - Planejamento do Sorteio Estadual; e

IV - Análise das justificativas apresentadas pelos gestores relativas às auditorias de TC, PC e Recursos Externos.

Art. 5º Durante o mês de julho de 2004 as unidades descentralizadas da CGU deverão direcionar suas atividades prioritariamente para:

I - Elaboração da Proposta de Trabalho para os 3º e 4º trimestres de 2004;

II - Execução das ações relacionadas ao Projeto Sorteio de Municípios;

III - Ajuda às unidades com quantitativo insuficiente de servidores para a realização das ações relacionadas ao Projeto Sorteio de Municípios;

IV - Execução das ordens de serviço relativas às Revisões Ex-Post;

V - Análise dos atos de pessoal em estoque; e

VI - Análise das justificativas apresentadas pelos gestores relativas às auditorias de TC, PC e Recursos Externos.

Art. 6º A elaboração da Proposta de Trabalho será pontuada à razão de 0,25 ponto por Homem Hora alocado.

Parágrafo único. As demais atividades desenvolvidas pela SFC e unidades descentralizadas da CGU, no mês de julho de 2004, serão pontuadas conforme disposto no art. 22 da Portaria SFC nº 75, de 30 de dezembro de 2003.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA