Portaria SPOA/ME nº 61 de 24/06/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2003

Promove alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria GM/ME nº 36, de 7 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no Inciso II, art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002; e

Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte - Administração Direta, a fim de viabilizar a celebração de Convênios, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOEL DORIVAL GIACOMITTI

ANEXO I

Fiscal
Acréscimo
R$ 1,00

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	IU	FTE	VALOR
	Ministério do Esporte				1.380.000
51.101	Ministério do Esporte - Administração Direta				1.380.000
27.812.0180.2667.0001	Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional	33.50.00	0	118	500.000
27.812.0180.2667.0001	Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional	33.90.00	0	118	700.000
27.812.8028.4377.0001	Funcionamento de Núcleos de Esporte em Escolas - Nacional	44.30.00	0	100	180.000
	Total		1.380.000

ANEXO II

Fiscal
Redução
R$ 1,00

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	IU	FTE	VALOR
51.000	Ministério do Esporte				1.380.000
51.101	Ministério do Esporte - Administração Direta				1.380.000
27.812.0180.2667.0001	Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional	33.30.00	0	118	1.200.000
27.812.8028.4377.0001	Funcionamento de Núcleos de Esporte em Escolas - Nacional	44.40.00	0	100	180.000
	Total		1.380.000