A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 16, de 13 de janeiro de 2009, do Município de São Pedro do Ivaí, devidamente homologado pelo Decreto nº 4.639, de 24 de abril de 2009, do Estado do Paraná, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001273/2009-75,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de São Pedro do Ivaí, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 13 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE