O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 335/2007, de 5 de novembro de 2007, do Município de Itiúba, devidamente homologado pelo Decreto nº 10.628, de 30 de novembro de 2007, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003251/2007-88, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Itiúba, zona rural, nos povoados de: Rômulo Campos, Bela Vista de Covas, Picos, Jucurici da Leste e Ponta Baixa, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 5 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA