A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, substituta eventual com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 525/2009, de 16 de fevereiro de 2009, do Município de Tobias Barreto, devidamente homologado pelo Decreto nº 26.038, de 30 de março de 2009, do Estado de Sergipe, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000864/2009-25,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Tobias Barreto, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 16 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA DA CUNHA LOPES