Portaria GABIN nº 608 de 28/06/2002

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 28 jun 2002

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS - substituição tributária, dos produtos que indica.

O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1º Estabelecer novos valores de referência, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS - substituição tributária, nas operações realizadas com os produtos constantes no anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2002, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, EM SÃO Luís 28 DE JUNHO DE 2002.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO

Gerente de Estado da Receita Estadual

ANEXO PORTARIA - Nº 0608-GABIN DE 28 DE JUNHO DE 2002

PRODUTOS		Valor (R$)
ANTARCTICA - Cerveja
Cerveja Antarctica Descartável 600 ml		1,26
Cerveja Bavária Lata 350 ml		0,74
Cerveja Bohemia 600 ml		1,26
Cerveja Bohemia Lata 350 ml		0,74
Cerveja Antarctia One Way 355 ml		0,84
ANTARCTICA- Refrigerante
Guaraná PET 600 ml		0,78
Guaraná PET 1000 ml		0,96
Guaraná PET 2000 ml		1,44
Sabores PET 2000 ml		1,44
BRAHMA-Cerveja
Cerveja Brahma Retornável 600 ml		1,32
Cerveja Brahma Retornável 600 ml (extra)		1,32
Cerveja Brahma Lata 350 ml		0,84
Cerveja Brahma Extra 355 ml		0,96
Cerveja Brahma Malzebier 355 ml		0,96
Cerveja Brahma Long Neck 355 ml		0,96
COCA COLA
Coca Cola PET 600 ml		0,84
Coca Cola PET 2000 ml		1,44
Coca Cola Lata 350 ml		0,72
Fanta Uva / Kuat PET 245 ml		0,50
Cerveja Kaiser 600 ml		1,26
Cerveja Hainekem 350 ml		0,90
CERPA
Cerveja 300 ml PILSEN GARRFA		0,92
CARACU
Cerveja Long Neck Caracu 355 ml		0,92
OUTRA CERVEJAS (NACIONAIS E IMPORTADAS)
Outras Cervejas Long Neck 350 a 355 ml		0,77
Outras Cervela Lata de 350 aa 355 ml		0,78
SKOL
Cerveja Pilsen 600 ml		1,26
Cerveja Lata 350 ml		0,74
Cerveja Long Neck 355 ml		0,78
SCHINCARIOL
Cerveja Lata 350 ml		0,74
Ceveja Long Neck até 350 ml EXTRA		0,84
REFRIGERANTES TURMA DA MÔNICA
Refrigerante Turma da Mônica PET 2000 ml		1,08
Refrigerante Turma da Mônica Cola PET 2000 ml		1,08
Refrigerante Turma da Mônica Laranja PET 2000 ml		1,08
Refrigerante Turma da Mônica Limão PET 2000 ml		1,08
REFRIGERANTES PICHULA
Refrigerante Pichula 250 ml		0,42
PSIU REFRIGERANTES
Refrigerante PSIU PET 2000 ml		1,20
AMERICAN COLA
Lata 350ml		0,78
OUTROS REFRIGERANTES
Refrigerante Grappete 2000 ml		1,08
Refrigerante Orange 2000 ml		1,08
REFRIGERANTE FREVO
Refrigerante PET 2000 ml		1,20
Refrigerante PET 1000 ml		0,84
Refrigerante PET até 250 ml		0,42
Rfrigerante Lata 350 ml		0,48
AGUARDENTE
Aguardente de Cana 500 ml PET		1,20