Portaria GABIN nº 607 DE 25/10/2022

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 03 nov 2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Energetico Teen Power - Lata	269 ml	4,56
Refrigerante Psiu Cola - Lata	269 ml	1,80
Refrigerante Guaraná Jeneve - Lata	269 ml	1,85
Refrigerante Guaraná Tropical	200 ml	1,30
Refrigerante Guaraná Jeneve	200 ml	1,73
Refrigerante Guaraná Mara	200 ml	1,01
Refrigerante Psiu Laranja	200 ml	1,34
Refrigerante Psiu Guaraná	200 ml	1,34
Refrigerante Psiu Cola	200 ml	1,35
Refrigerante Psiu Teen	200 ml	1,33
Refrigerante Psiu Uva	200 ml	1,34

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 25 de outubro de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda