Portaria MIN nº 607 de 03/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 04 abr 2008
Prorroga situação de emergência no Município de Carneiros - AL.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 303/2008, de 30 de dezembro de 2007, do Município de Carneiros, devidamente homologado pelo Decreto de 18 de janeiro de 2008, do Estado de Alagoas, Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000217/2008-32, e
Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 194, de 19 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de fevereiro de 2008, resolve:
Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de secas, no Município de Carneiros, por mais noventa dias, contados a partir de 30 de dezembro de 2007, nas seguintes localidades da zona rural: Sítio Malhador, Sítio Salgadinho, Sítio Panasco, Sítio Furnas, Várzea da Esteira, Pedra Vermelha, Capim Grosso, Alto dos Paulos, Olho d'água da Cruz, Bom Consolo, Baixa do Mel, Sítio Pinhão, Buenos Aires, Sítio Aldeia, Sítio Boa Vista, Rumo da Beleza, Sítio Divisão, Sítio Carneiros, Sussuarana, Serrote do Mocó, Belo Jardim, Serrote da Furna, Serrote do Tanque, Serrote da Aldeia, Calango Verde, Juajeiro, Covas do Salgadinho, Cabaceiro, Alto Vermelho, Gameleira, Caraíba Torta e Lagoa do Algodão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEDDEL VIEIRA LIMA