O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Portaria nº 613, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Estabelecer o Concurso de Teses sobre Defesa Nacional como atividade regular do Ministério da Defesa, a ser realizada a cada dois anos.

Parágrafo único. A cada edição do Concurso será publicado edital de abertura de inscrições e respectivo regulamento, contendo todas as informações necessárias à sua realização.

Art. 2º Encarregar a Secretaria de Estudos e de Cooperação (SEC), por meio do Departamento de Cooperação (DECOP), da organização e realização do Concurso, em todas as suas edições.

Parágrafo único. Caberá ao Secretário de Estudos e de Cooperação, no uso de suas atribuições, praticar todos os atos necessários à realização do Concurso de Teses sobre Defesa Nacional, entre os quais coordenar a elaboração dos respectivos regulamentos e editais, constituir e nomear comissão julgadora e divulgar os resultados, providenciando a publicação desses atos no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDIR PIRES