A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de sete candidatos aprovados nos concurso públicos para o provimento de cargos das Carreiras do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA e do Plano Especial de Cargos do Poder Executivo - PGPE do Quadro Efetivo de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, autorizados, respectivamente, pelas Portarias MP nº 267, de 26 de agosto de 2008 , e nº 71, de 07 de abril de 2009 .

Parágrafo único. A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de dezembro de 2011 e obedecerá a distribuição constante no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR