O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 001/2008, de 31 de dezembro de 2007, do Município de Cacimbinhas, devidamente homologado pelo Decreto de 28 de janeiro de 2008, do Estado de Alagoas e,

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000263/2008-31,

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 49, de 30 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 31 de janeiro de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de seca, no Município de Cacimbinhas, por mais noventa dias, contados a partir de 31 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA