Portaria SAS nº 606 de 14/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2008

Publica os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a Municípios do estado da Bahia.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.364/GM, de 3 de julho de 2008, que regulamenta, para o ano de 2008, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e

Considerando a Resolução CIB/BA nº 96, de 11 de junho de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia,

Resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a Municípios do estado da Bahia, definidos conforme deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do estado da Bahia.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Piso de Atenção Básica Fixo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de abril de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO
VALORES MENSAIS E VALORES PARA O ANO DE 2008 DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Código IBGE Municípios Repasse Mensal R$ Valor R$ 2008 
2900207 Abaré R$ 4.266,80 R$ 38.401,20 
2900355 Adustina R$ 4.208,95 R$ 37.880,55 
2900405 Água Fria R$ 4.450,13 R$ 40.051,17 
2900702 Alagoinhas R$ 5.500,00 R$ 49.500,00 
2901007 Amargosa R$ 18.795,06 R$ 169.155,54 
2901106 Amélia Rodrigues R$14.096,30 R$ 126.866,70 
2901155 América Dourada R$ 4.458,79 R$ 40.129,11 
2901205 Anagé R$ 22.967,73 R$ 206.709,57 
2901304 Andaraí R$ 3.947,66 R$ 35.528,94 
2901353 Andorinha R$ 4.205,60 R$ 37.850,40 
2902005 Aracatu R$ 16.081,62 R$ 144.734,58 
2902104 Araci R$ 13.759,51 R$ 123.835,59 
2902252 Arataca R$ 2.692,60 R$ 24.233,40 
2902401 Aurelino Leal R$ 5.095,40 R$ 45.858,60 
2902500 Baianópolis R$ 3.065,12 R$ 27.586,08 
2902807 Barra da Estiva R$ 20.057,50 R$ 180.517,50 
2902906 Barra do Choça R$14.714,43 R$ 132.429,87 
2903201 Barreiras R$ 4.500,00 R$ 40.500,00 
2903508 Belo Campo R$14.096,30 R$ 126.866,70 
2903607 Biritinga R$ 4.116,45 R$ 37.048,05 
2903706 Boa Nova R$ 7.241,66 R$ 65.174,94 
2903805 Boa Vista do Tupim R$ 5.820,88 R$ 52.387,92 
2903953 Bom Jesus da Serra R$ 2.349,38 R$ 21.144,42 
2904100 Boquira R$ 6.733,04 R$ 60.597,36 
2904605 Brumado R$ 34.692,59 R$ 312.233,31 
2904753 Buritirama R$ 6.079,66 R$ 54.716,94 
2904852 Cabaceiras do Paraguaçu R$ 4.555,48 R$ 40.999,32 
2905107 Caem R$ 7.282,94 R$ 65.546,46 
2905156 Caetanos R$ 13.550,03 R$ 121.950,27 
2905305 Cafarnaum R$ 4.768,99 R$ 42.920,91 
2905503 Caldeirão Grande R$ 2.321,48 R$ 20.893,32 
2905909 Campo Alegre de Lourdes R$ 8.106,03 R$ 72.954,27 
2906204 Canarana R$ 6.067,92 R$ 54.611,28 
2906808 Cansanção R$ 9.256,57 R$ 83.309,13 
2906824 Canudos R$ 3.941,51 R$ 35.473,59 
2906899 Caraíbas R$ 2.561,25 R$ 23.051,25 
2907103 Carinhanha R$ 14.096,30 R$ 126.866,70 
2907558 Caturama R$ 9.397,53 R$ 84.577,77 
2907707 Chorrochó R$ 2.959,21 R$ 26.632,89 
2907905 Cipó R$ 14.096,30 R$ 126.866,70 
2908002 Coaraci R$ 7.133,78 R$ 64.204,02 
2908200 Conceição da Feira R$ 11.746,91 R$ 105.722,19 
2908507 Conceição do Jacuípe R$ 7.997,04 R$ 71.973,36 
2908705 Condeúba R$ 9.397,53 R$ 84.577,77 
2909000 Cordeiros R$ 4.698,77 R$ 42.288,93 
2909208 Coronel João Sá R$ 11.746,91 R$ 105.722,19 
2909802 Cruz das Almas  R$ 24.295,06 R$ 218.655,54 
2910008 Dário Meira  R$ 4.606,90 R$ 41.462,10 
2910404 Encruzilhada  R$ 54.040,20 R$ 486.361,80 
2911303 Gentio do Ouro  R$ 2.653,48 R$ 23.881,32 
2911709 Guanambi  R$ 5.500,00 R$ 49.500,00 
2911808 Guaratinga  R$ 6.617,06 R$ 59.553,54 
2911907 Iaçu  R$ 8.466,25 R$ 76.196,25 
2912202 Ibicoara  R$ 14.096,30 R$ 126.866,70 
2912509 Ibipitanga  R$ 3.785,85 R$ 34.072,65 
2912608 Ibiquera  R$ 1.167,03 R$ 10.503,27 
2913101 Ibititá  R$ 5.131,45 R$ 46.183,05 
2913200 Ibotirama  R$ 18.596,30 R$ 167.366,70 
2913457 Igrapiúna  R$ 1.500,00 R$ 13.500,00 
2913606 Ilhéus  R$ 5.500,00 R$ 49.500,00 
2913705 Inhambupe  R$ 11.746,91 R$ 105.722,19 
2913804 Ipecaetá R$ 5.550,36 R$ 49.953,24 
2914109 Ipupiara  R$ 7.048,15 R$ 63.433,35 
2914208 Irajuba  R$ 1.868,47 R$ 16.816,23 
2914307 Iramaia  R$ 5.030,01 R$ 45.270,09 
2914406 Iraquara  R$ 5.521,02 R$ 49.689,18 
2914604 Irecê  R$ 43.090,13 R$ 387.811,17 
2914703 Itaberaba  R$ 5.500,00 R$ 49.500,00 
2914802 Itabuna  R$ 6.500,00 R$ 58.500,00 
2914901 Itacaré  R$ 5.043,14 R$ 45.388,26 
2915007 Itaeté  R$ 4.390,04 R$ 39.510,36 
2915353 Itaguaçu da Bahia  R$ 2.523,81 R$ 22.714,29 
2915809 Itambé  R$ 9.397,53 R$ 84.577,77 
2915908 Itanagra  R$ 1.948,40 R$ 17.535,60 
2916302 Itapebi  R$ 3.884,22 R$ 34.957,98 
2916401 Itapetinga  R$ 4.500,00 R$ 40.500,00 
2916500 Itapicuru  R$ 8.277,06 R$ 74.493,54 
2917003 Itiúba  R$ 10.241,94 R$ 92.177,46 
2917201 Ituaçu  R$ 16.445,68 R$ 148.011,12 
2917300 Ituberá  R$ 3.000,00 R$ 27.000,00 
2917334 Iuiú  R$ 7.048,15 R$ 63.433,35 
2917508 Jacobina  R$ 40.740,74 R$ 366.666,66 
2917805 Jaguaripe  R$ 3.736,38 R$ 33.627,42 
2917904 Jandaíra  R$ 3.193,67 R$ 28.743,03 
2918001 Jequié  R$ 6.500,00 R$ 58.500,00 
2918100 Jeremoabo  R$ 9.133,88 R$ 82.204,92 
2918357 João Dourado  R$ 5.250,22 R$ 47.251,98 
2918407 Juazeiro  R$ 5.500,00 R$ 49.500,00 
2918456 Jucuruçu  R$ 2.710,77 R$ 24.396,93 
2918506 Jussara  R$ 4.561,91 R$ 41.057,19 
2918753 Lagoa Real  R$ 3.935,08 R$ 35.415,72 
2919009 Lajedinho  R$ 914,67 R$ 8.232,03 
2919603 Macajuba  R$ 8.155,69 R$ 73.401,21 
2919900 Macururé  R$ 2.785,94 R$ 25.073,46 
2919959 Maetinga R$ 9.397,53 R$ 84.577,77 
2920106 Mairi  R$ 5.472,11 R$ 49.248,99 
2920205 Malhada  R$ 11.973,64 R$ 107.762,76 
2920403 Manoel Vitorino  R$ 4.602,15 R$ 41.419,35 
2920700 Maraú  R$ 5.398,61 R$ 48.587,49 
2920809 Marcionílio Souza  R$ 2.526,60 R$ 22.739,40 
2920908 Mascote  R$ 3.677,14 R$ 33.094,26 
2921054 Matina  R$ 3.141,13 R$ 28.270,17 
2921401 Mirangaba  R$ 3.905,18 R$ 35.146,62 
2921450 Mirante  R$ 11.995,72 R$ 107.961,48 
2921500 Monte Santo  R$ 16.376,66 R$ 147.389,94 
2921609 Morpará  R$ 7.439,44 R$ 66.954,96 
2921708 Morro do Chapéu  R$ 10.461,60 R$ 94.154,40 
2922052 Mulungu do Morro  R$ 4.508,81 R$ 40.579,29 
2922250 Muquém de São Francisco R$ 9.790,21 R$ 88.111,89 
2922706 Nova Canaã R$ 4.613,33 R$ 41.519,97 
2922805 Nova Itarana R$ 1.833,26 R$ 16.499,34 
2922854 Nova Redenção R$ 2.414,54 R$ 21.730,86 
2922904 Nova Soure R$ 6.766,01 R$ 60.894,09 
2923050 Novo Triunfo R$ 4.318,78 R$ 38.869,02 
2923100 Olindina R$ 7.185,20 R$ 64.666,80 
2923209 Oliveira dos Brejinhos R$ 6.404,95 R$ 57.644,55 
2923357 Ourolândia R$ 5.041,46 R$ 45.373,14 
2923605 Paramirim R$ 5.377,66 R$ 48.398,94 
2923704 Paratinga R$ 7.048,15 R$ 63.433,35 
2923803 Paripiranga R$ 7.549,06 R$ 67.941,54 
2923902 Pau Brasil R$ 3.001,96 R$ 27.017,64 
2924009 Paulo Afonso R$ 5.500,00 R$ 49.500,00 
2924207 Pedro Alexandre R$ 1.880,21 R$ 16.921,89 
2924504 Pindaí R$ 9.397,53 R$ 84.577,77 
2924900 Planaltino R$ 1.970,47 R$ 17.734,23 
2925006 Planalto R$ 15.089,30 R$ 135.803,70 
2925105 Poções R$ 16.445,68 R$ 148.011,12 
2925303 Porto Seguro R$ 5.500,00 R$ 49.500,00 
2925402 Potiraguá R$ 4.936,67 R$ 44.430,03 
2925709 Presidente Jânio Quadros R$ 5.364,52 R$ 48.280,68 
2925907 Quijingue R$ 7.891,40 R$ 71.022,60 
2925956 Rafael Jambeiro R$ 6.321,67 R$ 56.895,03 
2926202 Riachão das Neves  R$ 13.901,36 R$ 125.112,24 
2926301 Riachão do Jacuípe R$ 26.405,04 R$ 237.645,36 
2926400 Riacho de Santana  R$ 8.294,66 R$ 74.651,94 
2926509 Ribeira do Amparo  R$ 3.877,23 R$ 34.895,07 
2926608 Ribeira do Pombal  R$ 13.704,74 R$ 123.342,66 
2926657 Ribeirão do Largo  R$ 5.179,80 R$ 46.618,20 
2926707 Rio de Contas  R$ 3.823,02 R$ 34.407,18 
2926806 Rio do Antônio  R$ 4.361,26 R$ 39.251,34 
2927002 Rio Real  R$ 10.422,19 R$ 93.799,71 
2927200 Ruy Barbosa  R$ 8.009,89 R$ 72.089,01 
2927408 Salvador  R$ 6.500,00 R$ 58.500,00 
2927606 Santa Brígida  R$ 5.467,36 R$ 49.206,24 
2928059 Santa Luzia  R$ 4.233,82 R$ 38.104,38 
2928109 Santa Maria da Vitória  R$ 5.500,00 R$ 49.500,00 
2928406 Santa Rita de Cássia  R$ 7.548,22 R$ 67.933,98 
2928703 Santo Antônio de Jesus  R$ 6.500,00 R$ 58.500,00 
2929370 São José do Jacuípe  R$ 5.556,23 R$ 50.006,07 
2929503 São Sebastião do Passe  R$ 30.541,98 R$ 274.877,82 
2930006 Sebastião Laranjeiras  R$ 7.048,15 R$ 63.433,35 
2930105 Senhor do Bonfim  R$ 20.945,68 R$ 188.511,12 
2930154 Serra do Ramalho  R$ 9.279,76 R$ 83.517,84 
2930402 Serra Preta  R$ 4.968,25 R$ 44.714,25 
2930501 Serrinha  R$ 6.500,00 R$ 58.500,00 
2930758 Sítio do Mato  R$ 4.365,73 R$ 39.291,57 
2930766 Sítio do Quinto  R$ 5.820,04 R$ 52.380,36 
2930808 Souto Soares  R$ 3.401,59 R$ 30.614,31 
2930907 Tabocas do Brejo Velho  R$ 3.801,78 R$ 34.216,02 
2931350 Teixeira de Freitas  R$ 86.379,02 R$ 777.411,18 
2931400 Teodoro Sampaio  R$ 9.397,53 R$ 84.577,77 
2931806 Tremedal  R$ 2.349,38 R$ 21.144,42 
2931905 Tucano  R$15.257,42 R$ 137.316,78 
2932002 Uauá  R$ 7.860,94 R$ 70.748,46 
2932457 Umburanas  R$ 4.486,74 R$ 40.380,66 
2932606 Urandi  R$ 4.513,56 R$ 40.622,04 
2932804 Utinga  R$ 4.749,15 R$ 42.742,35 
2932903 Valença  R$ 5.500,00 R$ 49.500,00 
2933158 Várzea Nova R$ 2.426,00 R$ 21.834,00 
2933257 Vereda  R$ 1.780,72 R$ 16.026,48 
2933307 Vitória da Conquista  R$ 93.427,17 R$ 840.844,53 
2933406 Wagner  R$ 2.765,26 R$ 24.887,34 
2933604 Xique-Xique  R$ 14.016,89 R$ 126.152,01 
TOTAL 177municípios R$ 1.569.391,40 R$ 14.124.522,60