A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 009, de 21 de janeiro de 2009, do Município de São Francisco de Itabapoana, devidamente homologado pelo Decreto nº 41.663, de 29 de janeiro de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001185/2009-73,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de São Francisco de Itabapoana, zona urbana, localidade de Barra do Itabapoana, na Estrada SFI-055, Rua da Siribeira, Rua da Palmeira, Rua Antônio S. Ferreira, Rua Estrela Dalva, Rua Três Marias, Rua Edgar Caldeira, Rua da Floresta, Travessa Constantino Acácio, Rua Tibúrcio Barreto, Rua Tenente Moacyr dos Santos, Rua Pedro Martins, Rua Ludwing Kummer, Rua Capitão João Ferreira Viana, Rua Hermes Moreira, Rua Projetada A, Rua Alberto Simões, Travessa Sanduval Andrada, Beco do Barbosa, Travessa Henriques, Rua Nova, Rua Projetada 1, Rua Projetada 2, Rua Projetada 3, Rua Projetada 4, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE