Portaria STN nº 605 de 08/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2005
Autoriza a emissão de valor correspondente a Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 373/05 a 465/05.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere o art. 1º da Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003 e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 27 de agosto de 2001, na Portaria nº 652, de 1º de outubro de 1992 e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 01, de 07 de julho de 1995, resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 1.823.071 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil e setenta e um) Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, no valor de R$ 156.383.030,38 (cento e cinqüenta e seis milhões, trezentos e oitenta e três mil, trinta reais e trinta e oito centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 373/05 a 465/05, com as seguintes características:
| Data de Lançamento | Valor Nominal | Prazo de Vencimento | Taxa de Juros | Quantidade de TDA | Situação |
| 1º.08.2005 | 85,78 | 5 anos | 6% a.a. | 176.405 | Liberados |
| 1º.08.2005 | 85,78 | 10 anos | 6% a.a. | 8.419 | Liberados |
| 1º.08.2005 | 85,78 | 15 anos | 3% a.a. | 1.249.518 | Liberados |
| 1º.08.2005 | 85,78 | 15 anos | 3% a.a. | 88.092 | Bloqueados |
| 1º.08.2005 | 85,78 | 18 anos | 2% a.a. | 183.189 | Liberados |
| 1º.08.2005 | 85,78 | 20 anos | 1% a.a. | 117.448 | Liberados |
| TOTAL | 1.823.071 |
Art. 2º Os títulos bloqueados, de que trata esta Portaria (relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nos 419/05 a 425/05 e 462/05 a 465/05), ficarão sob custódia da Caixa Econômica Federal até a regularização no cadastro da Secretaria da Receita Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO GRAGNANI