A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 781, de 13 de fevereiro de 2009, do Município de Paraíba do Sul, devidamente homologado pelo Decreto nº 41.825, de 17 de abril de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001004/2009-17,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Paraíba do Sul, zona urbana, no Bairro Centro: Avenida Marechal Castelo Branco, Rua Francisco Bello da Fonseca Passos, Praça Marquês de São João Marcos e Rua Mário da Cunha Siqueira; Bairro Liberdade: Estrada de Vieira Cortez, Travessa Santa Josefa, Rua São Gabriel, Rua Quirinício João Inácio, Travessa Tavares, Travessa Vicente Alves, Travessa Waldomiro Alves, Beco José Antônio Celestino, Rua Antônio Pacheco Mello, Servidão Irene da Silva, Servidão João Batista de Araújo, Travessa Alvares Correia, Rua Antônio Barnabé de Jesus e Beco Martins; Bairro Barão de Angra: Estrada Sylvio Guaraciaba de Almeida e Rua Projetada D; Bairro Ponte Preta: Rua Teixeira Leite e Rua Barão do Piabanha; área rural, nas estradas do Catete, Sincorá, Serrinha, Barreiros, Jatahy e Fagundes, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE