O Secretário do Tesouro Nacional, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 21 do anexo I do Decreto nº 6.764, de 10 de fevereiro de 2009 e, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, torna público que:

Art. 1º O montante das liberações financeiras a título de apoio financeiro aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referente aos meses de julho e agosto de 2009, conforme dispõe o art. 1º da Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, totaliza R$ 904.925.735,42 (novecentos e quatro milhões, novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos).

Art. 2º Os valores apurados para cada ente, divulgados na página da STN na Internet, serão creditados no dia 19 de outubro de 2009 em conta bancária específica criada para essa finalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO