O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, nomeado pelo Decreto s/nº de 13 de janeiro de 2003, no uso de suas atribuições, e em decorrência do que dispõe o art. 1º da IN 1/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, combinado com as mensagens nºs 2004 855854 e 2004 0906083 resolve:

Art. 1º Descentralizar recursos para as Instituições Federais de Ensino abaixo relacionadas, com os respectivos valores e em conformidade com os Planos de Trabalho, no valor de total de R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos reais), Ação Orçamentária 12.846.1062.6380.0001 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional:

BENEFICIADO VALOR R$

EAF Alegre - ES - 29.600,00

EAF Colorado do Oeste - RO- 7.200,00

CEFET Petrolina - 70.000,00

TOTAL - 106.800,00

Art. 2º As Instituições beneficiadas deverão apresentar prestação de contas dos recursos recebidos, de acordo com o que determina o art. 28 da IN 1/97.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.3

ANTONIO IBAÑEZ RUIZ