A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 8, de 13 de fevereiro de 2009, do Município de Itaboraí, devidamente homologado pelo Decreto nº 41.824, de 17 de abril de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000956/2009-13,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Itaboraí, zona urbana, nos bairros: Jardim Imperial, Sossego, São Joaquim, Joaquim de Oliveira, Reta Nova, Reta Velha, Engenho Velho, Ampliação (Comunidade do Rato Molhado), Nancilândia, (Comunidade do Barreiro), Vila e Porto das Caixas (Comunidades de Vila Portoense, Usina e Bairro Santo Antônio), pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE