O SECRETÁRIO DE ENSINO, LOGÍSTICA, MOBILIZAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 1º do Anexo V da Portaria nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008, que aprova os Regimentos Internos dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Ministério da Defesa,

Resolve:

Art. 1º Tornar pública a seleção de Instituições de Ensino Superior para participarem do VI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, a ser realizado nas dependências da Academia da Força Aérea - AFA, sediada na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo, no período de 12 a 16 de outubro de 2009, nos termos do regulamento anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen.-Ex. JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA

O Secretário de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa (MD), no uso de suas atribuições, torna público que realizará, em parceria com a Academia da Força Aérea (AFA), a seleção de Instituições de Ensino Superior (IES) para participar da sexta edição do Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, a ter lugar nas instalações da AFA, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo, no período de 12 a 16 de outubro de 2009.

1. APRESENTAÇÃO

O VI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional é uma atividade de cunho educacional e cultural promovida pela Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM) e pela AFA, e tem como objetivos:

- estimular a interação entre as escolas militares e as instituições de ensino superior civis, seus alunos e professores;

- promover o debate sobre problemas relevantes para a Nação e para a sociedade brasileira;

- despertar nos congressistas o interesse por temas relacionados com segurança e defesa;

- estimular congressistas e aspirantes da Escola Naval (EN), cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e da Academia da Força Aérea (AFA) a refletir sobre problemas da atualidade; e

- consolidar uma cultura de defesa no Brasil.

Participarão do Congresso Acadêmico: aspirantes da EN, cadetes da AMAN e da AFA e alunos das instituições de ensino superior - IES, de todo o Brasil. Estão previstas 120 vagas para alunos e professores civis, 63 para cadetes e professores das Forças Armadas, 11 para alunos do Instituto Militar de Engenharia (IME) e 11 para alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Haverá, ainda, atividades sócio-esportivas planejadas e conduzidas pela organização do evento.

2. DO OBJETO

Selecionar Instituições de Ensino Superior (IES) do Brasil para participar do VI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional.

3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

3.1. A participação das IES no VI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional dar-se-á mediante a formação de equipe constituída por 1 a 3 professores e de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 7 (sete) alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação, perfazendo, cada equipe, o mínimo de 6 (seis) e o máximo de 10 (dez) integrantes. Recomenda-se que cada equipe observe, para a seleção de alunos e professores, a composição de, aproximadamente, 50% (cinquenta por cento) de mulheres e 50% (cinquenta por cento) de homens.

3.2. Será conferida prioridade na seleção às IES que inscrevam equipes multidisciplinares, preferencialmente nas áreas de ciências humanas e sociais, e que encaminhem artigo científico, de acordo com as especificações a seguir:

3.2.1. As áreas temáticas para produção dos artigos serão: A Estratégia Nacional de Defesa; Potencial Energético Brasileiro e Defesa; Recursos Naturais Brasileiros; Ciência, Tecnologia e Indústria de Defesa.

3.2.2. Serão escolhidas preferencialmente as IES que submetam, pelo menos, um artigo contendo no máximo 6.000 caracteres (com espaço), dissertando acerca de um tema mencionado no subitem 3.2.1;

3.2.3. A formatação do artigo científico deverá seguir os seguintes padrões:

Editor de Texto: Word do Office 2003 ou posterior

Configuração das Páginas:

Tamanho do papel: A4 (29,7 cm x 21 cm)

Margem superior: 3 cm

Margem inferior: 2 cm

Margem esquerda: 3 cm

Margem direita: 2 cm

Configuração dos Textos:

Fonte Times New Roman, corpo 12

Espaçamento entre caracteres, palavras e linhas: simples

Para numerar as páginas utilize o rodapé, e não o cabeçalho.

Número de páginas: mínimo de 3 (três), máximo de 6 (seis), incluindo ilustrações,

Bibliografia e notas de final de texto.

Conteúdo da Primeira Página:

TÍTULO do trabalho, com todas as palavras principais iniciando-se em maiúsculas.

Resumo do trabalho, com no mínimo 10 e no máximo 15 linhas, em um único parágrafo, no mesmo idioma do trabalho, contendo: objetivo, menção breve ao quadro teórico de referência, metodologia, resultados e conclusões (sem abstract) e deverá constar obrigatoriamente como parte integrante do trabalho em si, constando na primeira página do mesmo.

Início do corpo do texto (do trabalho em si).

3.2.4. Serão bem-vindas as iniciativas das comitivas que produzirem painéis acerca dos temas de Defesa dissertados, para serem apresentados durante o evento.

3.3. É desejável que as equipes sejam integradas por estudantes matriculados a partir do 5º (quinto) semestre da graduação e por até 2 (dois) estudantes de pós-graduação.

3.4. As IES que já participaram e que, porventura, sejam selecionadas novamente, deverão dar preferência à inscrição de estudantes que ainda não tenham participado do evento.

4. DA HABILITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

4.1. As IES interessadas em participar do VI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional deverão enviar ao Ministério da Defesa, via postal, em envelope lacrado, até o dia 19 de junho de 2009 (data de postagem), solicitação relativa à participação pretendida, com respectiva documentação, conforme definido nos termos deste Regulamento. O endereço a ser utilizado é

MINISTÉRIO DA DEFESA

SECRETARIA DE ENSINO, LOGÍSTICA, MOBILIZAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DEPARTAMENTO DE ENSINO E COOPERAÇÃO

COMISSÃO ORGANIZADORA DO VI CONGRESSO ACADÊMICO SOBRE DEFESA NACIONAL

ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS - BLOCO Q - 2º ANDAR - SALA 210

BRASÍLIA/DF - CEP 70.049-900

4.2. As IES deverão enviar à Academia da Força Aérea, via postal, em envelope lacrado, até o dia 19 de junho de 2009 (data de postagem), os artigos científicos conforme definidos nos termos deste Regulamento.

Além da via postal, os artigos científicos também deverão ser encaminhados, até o dia 19 de junho de 2009, para o endereço eletrônico: 6_congresso_academico_defesa@afa.aer.mil.br O endereço postal a ser utilizado é:

ACADEMIA DA FORÇA AÉREA - AFA

ESTRADA DE AGUAI, S/Nº CAMPO FONTENELLE

PIRASSUNUNGA/SP - CEP 13.643-000

5. DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

5.1. Da documentação exigida para a habilitação das IES devem constar, obrigatoriamente:

a) identificação da instituição: nome, endereço, telefone e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

b) indicação de professor, integrante da equipe, habilitado a participar de entendimentos posteriores e a firmar Termo de Compromisso (vide anexo "A") em nome da instituição, assinado pelo Pró-Reitor de Extensão da IES, bem como fotocópia do RG e CPF.

c) documentação que comprove seu credenciamento junto ao Ministério da Educação.

d) declaração de matrícula dos estudantes, bem como formulário contendo os nomes dos estudantes e dos professores que comporão a equipe da IES, o curso de graduação/pós-graduação a que estão vinculados, o telefone para contato, residencial e celular, o endereço eletrônico, a data de nascimento, e o número do Registro Geral e CPF de cada participante (conforme anexo "B") ao Ministério da Defesa.

e) envio de artigo científico nas áreas temáticas do congresso relacionadas no subitem 3.2.1.

6. DA INSCRIÇÃO DAS EQUIPES

Adicionalmente ao envio do anexo 'B', a instituição interessada deverá encaminhar a ficha de inscrição juntamente com os demais documentos solicitados. A ficha de inscrição está disponível em: http://internet.desenv/eventos_temporarios/2009/vicadn/

7. DOS PRAZOS

- 19 de junho - envio dos documentos pelas IES ao Ministério da Defesa e envio dos artigos científicos para Academia da Força Aérea (via postal e meio eletrônico).

- 7 de julho - publicação dos resultados da seleção das IES.

8. DO JULGAMENTO

8.1. A Comissão de Avaliação examinará a documentação encaminhada, considerando, primordialmente, os critérios estabelecidos no item 3.2 do presente Regulamento e reserva-se o direito de apontar, a seu exclusivo juízo, outros critérios que considere pertinentes para o processo de seleção.

8.2. Serão consideradas desclassificadas as IES que não atenderem às especificações e às exigências contidas neste Regulamento.

8.3. A Comissão de Avaliação publicará até o dia 7 de julho de 2009, no sítio do Ministério da Defesa na internet (www.defesa.gov.br) e da AFA (www.afa.aer.mil.br) a relação das IES selecionadas, que serão notificadas também por meio eletrônico e/ou por telefone, no prazo de uma semana, após a divulgação do resultado nos sites mencionados.

8.4. A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes professores:

Profa. Dra. Tania Regina Pires de Godoy;

Profa. Dra. Giuliana Franco Leal;

Profa. Dra. Josélia Maria Costa Hernandez;

Profa. Dra. Maria Estela Ferreira do Nascimento;

Prof. Dr. Laércio Aparecido Lucas;

Prof. Dr. Edmundo Inácio Junior;

Prof. Dr. Newton Hirata;

Prof. Dr. Humberto José Lourenção;

Prof. Dr. Paulo Magno de Paiva Garcia;

Prof. Dr. Celso Luis Levada;

Prof. Dr. Oswaldo Melo Souza Filho;

Prof. Dr. Leomarcos de Alcântara Formiga;

Prof. Dr. Osvaldo Missiato;

Prof. Dr. Luiz Maurício de Andrade da Silva;

Profa. Dra. Teresa Maria Grubisich;

Profa. Dra. Sonia de Almeida;

Prof. Dr. Marcos Aurélio de Oliveira.

9. DAS RESPONSABILIDADES DO MINISTÉRIO DA DEFESA

9.1. Constituem responsabilidades do MD:

a) apoiar a AFA na organização e na realização do VI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, em particular no que diz respeito à interação com o meio acadêmico civil e ao processo de seleção das IES inscritas, e contribuir para assegurar os recursos necessários à sua execução.

10. DAS RESPONSABILIDADES DA AFA

10.1. Constituem responsabilidades da AFA:

a) providenciar o transporte de ida e volta das equipes entre as cidades onde estão localizadas as IES selecionadas e a AFA, na cidade de Pirassununga/SP, observando os aspectos logísticos e a localização de cada IES.

b) prestar apoio logístico às equipes das instituições de ensino durante o evento, compreendendo alojamento, alimentação e demais condições necessárias à realização das atividades previstas na programação do evento (Anexo 'C').

c) zelar pela segurança e pelo bem-estar dos congressistas, dentro e fora dos limites da AFA, durante o período de realização do evento, no que se refere única e exclusivamente às atividades estabelecidas formalmente para o Congresso.

d) responsabilizar-se por todas as questões científicas do evento, a saber:

- composição do comitê científico do congresso;

- seleção dos trabalhos submetidos;

- composição dos grupos de trabalho e discussão;

- organização das diferentes formas de apresentação dos trabalhos, como painéis, pôsteres, resumos, etc.

11. DAS RESPONSABILIDADES DAS INSTITUIÇÕES SELECIONADAS

11.1. Constituem responsabilidades das Instituições selecionadas:

- assegurar que os integrantes de suas equipes observem os procedimentos, as condutas e os prazos estabelecidos por este Regulamento e por outros instrumentos de comunicação formal do Ministério da Defesa ou da AFA com as IES no que concerne às atividades do Congresso.

11.2. O descumprimento das responsabilidades definidas no subitem 11.1 poderá implicar a suspensão da participação de suas equipes no VI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, assim como em todas as demais edições do evento.

12. DAS RESPONSABILIDADES DOS CONGRESSISTAS

12.1. Constituem responsabilidades dos congressistas:

a) respeitar a legislação vigente, seja ela municipal, estadual ou federal, bem como as regras, os procedimentos e as condutas estabelecidas pela organização do evento, assumindo total responsabilidade por atos que sejam contrários aos que determinam esses instrumentos.

b) responsabilizar-se por eventuais danos ou prejuízos ocorridos fora das dependências do evento ou decorrentes de atividades não previstas neste Regulamento e na programação do VI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional (Anexo 'D').

12.2. Qualquer comportamento imprevisto nas regras de conduta definidas neste Regulamento ou em outro instrumento formal será avaliado, caso a caso, pela organização do evento.

12.3. Qualquer incidente que exija ações fora da alçada da organização será comunicado e levado ao tratamento da autoridade competente.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Após a divulgação da relação final das Instituições que participarão do Congresso, as IES não selecionadas poderão retirar a documentação enviada no prazo de trinta dias. Findo este prazo, toda a documentação enviada pelas IES não selecionadas será destruída pela Comissão de Avaliação.

13.2. O Ministério da Defesa e a AFA poderão suspender ou alterar a data do Congresso, por motivo de força maior.

13.3. Informações e esclarecimentos adicionais relativos a esta seleção podem ser obtidos junto ao Ministério da Defesa pelos telefones: (61) 3312-9008, (61) 3312-9082.

13.4. Ao inscrever-se no VI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, a IES e os integrantes de sua equipe declaram aceitar todas as exigências do presente Regulamento.

14. ANEXOS

Constituem anexos deste Regulamento, dele fazendo parte integrante:

a) Anexo "A": Indicação de Professor Responsável

b) Anexo "B": Formulário de Inscrição;

c) Anexo "C": Condições atinentes aos aspectos logísticos.

d) Anexo "D": Programação preliminar do Congresso

Declaro para devidos fins que, ____________________________________, RG número ____________________________________________, Professor do Instituto/Faculdade ________________________________________da Universidade ____________________________________________, está habilitado a representar esta Instituição de Ensino Superior no VI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, sendo o responsável pelo contato entre o Ministério da Defesa e AFA e a Instituição Nome Completo do Professor Responsável:

_______________________________________________

Instituto /Universidade:

_______________________________________________

Telefone para Contato: (xx) __________________________

_________________________________________

Pró-Reitor de Extensão

Este formulário deverá ser preenchido e enviado junto com os demais documentos para a Comissão Organizadora do VI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional.

O formulário de inscrição das equipes está disponível na página do Ministério da Defesa e deverá ser preenchido e enviado junto com os demais documentos para a Comissão Organizadora do VI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional.

Disponível em: http://internet.desenv/eventos_temporarios/2009/vicadn

1. Transportes

a) O transporte de ida e volta dos congressistas e professores, entre as cidades de origem das IES e o local do evento, será de responsabilidade da AFA, observando os aspectos logísticos e a localização de cada Instituição, sem ônus para os participantes; e

b) Deslocamentos, eventualmente necessários para participar de atividades sócio-culturais realizadas fora da AFA, serão providenciados pela organização do evento, sem ônus para os participantes.

2. Alojamento

a) O alojamento será responsabilidade da AFA:

1. Haverá dois alojamentos para os universitários: um masculino e outro feminino;

2. Os professores serão hospedados no hotel de trânsito da AFA;

b) Não é necessário trazer roupa de cama.

c) É necessário que cada participante traga consigo seu próprio material de higiene pessoal (inclusive toalha), além de um cadeado para armários pessoais.

Observação: Todos os participantes do VI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional deverão ficar alojados nas dependências da AFA durante todo o período do evento.

3. Alimentação

a) Serão oferecidos café da manhã, almoço, jantar durante toda a estada na AFA, sem ônus para os participantes;

b) Qualquer refeição além das oferecidas pela AFA será custeada pelos congressistas.

4. Saúde

O atendimento de emergência a eventuais problemas de saúde dos congressistas, durante a realização do evento, será prestado pela organização do evento.

A programação preliminar do VI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional será atualizada oportunamente e estará disponível no site do Ministério da Defesa.

Disponível em: www.defesa.gov.br

1 A programação poderá ser alterada a critério da Comissão Organizadora.