Portaria GABIN nº 602 de 19/09/2001
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 set 2001
Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Estabelecer novos valores aos preços constantes na Pauta Fiscal, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS, nas operações realizadas com os seguintes produtos :
| PRODUTO | UNIDADE | OPERAÇÃO INTERNA | OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
| LAGOSTA (CAUDA) | Kg | 38,00 | 38,00 |
| LAGOSTA (COM CABEÇA) | Kg | 24,00 | 24,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2001, revogando-se as disposições em contrário.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 19 DE SETEMBRO DE 2001.
OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO
Gerente de Estado da Receita Estadual