Portaria STN nº 601 de 31/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2008

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2008.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 6.313, de 19 de dezembro de 2007 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2008 pelas Unidades da Federação.

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 151.139.267,04 
ALAGOAS 252.948.745,36 
AMAPÁ 150.654.168,90 
AMAZONAS 452.787.140,63 
BAHIA 1.037.691.067,50 
CEARÁ 554.757.556,41 
DISTRITO FEDERAL 712.877.681,79 
ESPÍRITO SANTO 519.586.995,43 
GOIÁS 521.547.076,80 
MARANHÃO 433.721.402,01 
MATO GROSSO 382.343.011,03 
MATO GROSSO DO SUL 309.611.351,57 
MINAS GERAIS 1.913.878.578,75 
PAR Á 553.397.337,61 
PARAÍBA 301.661.002,52 
PARANÁ 932.601.446,45 
PERNAMBUCO 627.790.663,40 
PIAUÍ 252.712.767,02 
RIO DE JANEIRO 1.881.915.121,99 
RIO GRANDE DO NORTE 370.429.763,58 
RIO GRANDE DO SUL 1.084.475.494,36 
RONDÔNIA 223.789.284,60 
RORAIMA 102.695.381,08 
SANTA CATARINA 624.122.153,36 
SÃO PAULO 5.138.290.014,49 
SERGIPE 289.369.893,79 
TOCANTINS 255.050.973,04 

MUNICÍPIOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ÁGUA BOA/MT  FALTAM DADOS 
AGUDOS/SP 3.567.464,27 
ALAGOINHAS/BA 6.525.800,82 
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 6.073.507,97 
ANDRADAS/MG FALTAM DADOS 
ANGRA DOS REIS/RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 521.742,11 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 11.736.434,43 
APUCARANA/PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA/SP 13.643.278,89 
ARAXÁ/MG 7.229.794,54 
BACABAL/MA FALTAM DADOS 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 13.269.602,67 
BAMBUÍ/MG 1.397.041,52 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG 6.316.351,09 
BARRA MANSA/RJ 14.228.228,31 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 21.991.452,95 
BELO HORIZONTE/MG 242.138.906,85 
BIRIGUI/SP 7.297.737,89 
BLUMENAU/SC 23.228.188,19 
BOCAIÚVA/MG 2.162.117,86 
BRASILÂNDIA/MS 2.012.114,51 
BRUSQUE/SC 7.181.735,26 
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI/BA 34.692.977,93 
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP 97.234.610,14 
CAMPO BELO/MG 2.738.086,57 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 5.474.110,08 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 3.046.159,56 
CARAVELAS/BA 1.435.572,31 
CAXIAS/MA 4.941.959,62 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA 2.145.628,67 
CONTAGEM/MG FALTAM DADOS 
CORAÇÃO DE JESUS/MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS/SP 4.228.217,66 
COSMÓPOLIS/SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ/MT 34.829.713,88 
DIADEMA/SP 36.418.561,97 
DIAS DÁVILA/BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA/SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS/MG 14.226.036,40 
DOMINGOS MARTINS/ES 2.700.179,57 
DOURADOS/MS FALTAM DADOS 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU/PR 19.356.726,74 
GOVERNADOR VALADARES/MG 13.751.172,90 
GRAVATAL/SC 714.800,15 
GUARACIABA/SC 709.428,03 
GUARANÉSIA/MG 1.343.335,91 
GUARUJÁ/SP 34.530.569,49 
GUARULHOS/SP 104.684.072,63 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 1.933.989,38 
IGUAPE/SP 2.343.078,94 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/ SP 28.114.845,89 
IPATINGA/MG 24.374.701,31 
IPAUSSU/SP 1.010.533,73 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC 1.754.763,66 
ITAPAGIPE/MG FALTAM DADOS 
ITAPECERICA DA SERRA/SP FALTAM DADOS 
ITAPIRA/SP 7.337.449,10 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG 6.982.258,26 
ITUPEVA/SP 4.359.501,68 
JACAREÍ/SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA/BA 1.724.972,24 
JATAÍ/GO 5.927.682,59 
JOAÇABA/SC 2.656.509,55 
JOAÍMA/MG 807.636,44 
JOÃO PESSOA/PB FALTAM DADOS 
JOINVILLE/SC FALTAM DADOS 
JUAZEIRO/BA 7.350.967,90 
JUIZ DE FORA/MG FALTAM DADOS 
JUNDIAÍ/SP 48.072.611,86 
LAGES/SC FALTAM DADOS 
LAMBARI/MG FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG 5.567.960,73 
LIMEIRA DO OESTE/MG 816.040,51 
LUZ/MG 1.155.430,57 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJU/MS 3.532.552,69 
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS 
MAUÁ/SP 27.176.164,50 
MIRADOR/PR 434.698,22 
MOCOCA/SP FALTAM DADOS 
MOGI GUAÇU/SP 11.656.410,15 
MONTES CLAROS/MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL/RN 54.718.299,75 
NAVIRAÍ/MS FALTAM DADOS 
NOVA LIMA/MG 16.874.709,88 
OSASCO/SP FALTAM DADOS 
PARACATU/MG FALTAM DADOS 
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS 
PA RANAVAÍ/PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA/MG 1.638.465,30 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR 4.277.554,51 
PATOS DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS/SP 4.303.395,70 
PINDAMONHANGABA/SP 14.037.491,50 
PIQUEROBI/SP 536.481,30 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG 11.730.103,31 
POMPÉU/MG  FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS  FALTAM DADOS 
PORTO NACIONAL/TO  FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG 7.817.592,85 
PRAIA GRANDE/SP 28.359.425,93 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 15.024.414,92 
RECIFE/PE 129.215.350,89 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP 3.464.845,93 
RESENDE/RJ 11.286.158,06 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO/RJ 577.427.605,26 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 2.051.015,18 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP 737.289,79 
SALVADOR/BA 140.563.994,75 
SANTA BÁRBARA/MG 2.379.997,93 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.583.425,36 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 4.469.396,32 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 111.111.937,29 
SÃO CARLOS/SP 18.366.256,42 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO/MG 1.839.078,85 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 78.928.987,71 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 2.303.163,91 
SÃO PAULO/SP 1.485.261.819,31 
SÃO VICENTE/SP FALTAM DADOS 
SEARA/SC 1.567.105,18 
SENHOR DO BONFIM/BA FALTAM DADOS 
SERRA/ES 36.914.279,24 
SERTÃOZINHO/SP 9.279.079,76 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 45.700.323,90 
SUZANO/SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA 5.665.977,80 
TEÓFILO OTONI/MG 5.103.040,39 
TIMÓTEO/MG 9.346.735,63 
TIROS/MG 546.103,08 
TRÊS CORACÕES/MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS/MS 9.296.897,24 
TUPACIGUARA/MG 1.996.715,58 
UBATUBA/SP 7.847.389,01 
UBERABA/MG 20.379.118,23 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP 11.383.755,80 
VARGINHA/MG 8.361.991,87 
VÁRZEA GRANDE/MT 12.604.244,62 
VÁRZEA PAULISTA/SP 6.282.373,91 
VITÓRIA/ES 68.052.228,89 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 

Art. 2º A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto à União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

Art. 3º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

R$ 1,00

AMAZONAS 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2008 285 de 29.05.2008 406.350.132,58 406.337.093,51 
mai/2008 285 de 29.05.2008 415.291.204,05 415.255.466,21 
jun/2008 285 de 29.05.2008 421.214.624,62 421.155.814,34 
jul/2008 349 de 04.07.2008 429.490.558,55 429.418.583,18 
Ago/2008 396 de 30.07.2008 433.439.579,79 433.352.774,42 
set/2008 481 de 29.08.2008 437.436.039,49 437.334.221,28 
out/2008 538 de 29.09.2008 444.838.700,77 444.719.981,65 

MATO GROSSO 
MÊS DE PAGAMENTO PORARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/2008 481 de 29.08.2008 355.342.646,40 355.342.881,20 
ago/2008 481 de 29.08.2008 362.809.145,93 362.809.622,98 
set/2008 481 de 29.08.2008 367.035.131,51 367.035.870,71 
out/2008 538 de 29.09.2008 376.554.076,11 376.554.815,31 

PERNAMBUCO 
MÊS DE PAGAMENTO PORARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/2007 285 de 29.05.2008 503.348.504,55 503.349.329,08 
jun/2007 285 de 29.05.2008 507.627.501,80 507.629.392,75 
jul/2007 285 de 29.05.2008 511.309.626,48 511.311.517,43 
Ago20/07 285 de 29.05.2008 515.281.842,64 515.283.733,59 
set/2007 285 de 29.05.2008 520.999.722,06 521.002.792,35 
out/2007 285 de 29.05.2008 524.583.216,00 524.586.498,11 
nov/2007 285 de 29.05.2008 530.316.900,52 530.320.407,64 
dez/2007 285 de 29.05.2008 536.852.685,73 536.856.417,86 
jan/2008 285 de 29.05.2008 544.187.152,33 544.190.884,46 
fev/2008 285 de 29.05.2008 550.036.837,64 550.040.569,77 
mar/2008 285 de 29.05.2008 558.339.091,81 558.342.823,94 
abr/2008 285 de 29.05.2008 569.189.132,57 569.192.864,71 
mai/2008 285 de 29.05.2008 579.259.985,19 579.262.892,79 
jun/2008 285 de 29.05.2008 587.702.243,68 587.704.084,87 
jul/2008 349 de 04.07.2008 595.105.734,64 595.107.575,82 
ago/2008 396 de 30.07.2008 604.731.283,68 604.733.124,86 
set/2008 481 de 29.08.2008 609.301.495,01 609.302.156,85 
out/2008 538 de 29.09.2008 618.068.252,27 618.068.702,30 

RIO GRANDE DO NORTE 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2008 167 de 28.03.2008 289.506.473,78 301.070.396,52 
mai/2008 229 de 29.04.2008 291.538.487,65 312.277.707,37 
jun/2008 285 de 29.05.2008 294.791.559,93 325.237.633,99 
jul/2008 349 de 04.07.2008 300.319.470,20 330.053.849,33 
ago/2008 396 de 30.07.2008 306.000.012,77 341.463.944,47 
set/2008 481 de 29.08.2008 309.431.926,94 352.452.692,88 
out/2008 538 de 29.09.2008 309.431.926,94 369.351.346,52 

SANTA CATARINA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/2008 349 de 04.07.2008 591.023.893,44 591.023.924,70 
ago/2008 396 de 30.07.2008 598.313.625,32 598.313.656,58 
set/2008 481 de 29.08.2008 603.953.141,73 605.498.392,40 
out/2008 538 de 29.09.2008 610.004.643,33 611.549.893,99 

ANITÁPOLIS/SC 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
Set/2008 481 de 29.08.2008 500.628,19 503.479,14 

CAMAÇARI/BA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/2008 538 de 29.09.2008 0,00 34.075.575,75 

CANOINHAS/SC 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/2008 396 de 30.07.2008 2.931.608,76 2.892.139,06 
set/2008 481 de 29.08.2008 2.949.026,24 2.909.559,12 
out/2008 538 de 29.09.2008 0,00 2.950.337,98 

CRICIÚMA/SC 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2008 396 de 30.07.2008 0,00 9.980.764,01 
mai/2008 396 de 30.07.2008 0,00 10.155.484,61 
jun/2008 396 de 30.07.2008 0,00 10.197.063,03 

DOMINGOS MARTINS/ES 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/2008 538 de 29.09.2008 0,00 2.658.178,03 

FOZ DO IGUAÇU/PR 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set/2008 481 de 29.08.2008 0,00 19.199.157,09 

GUARUJÁ/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/2008 396 de 30.07.2008 0,00 33.249.391,18 
set/2008 481 de 29.08.2008 0,00 33.381.492,92 
out/2008 538 de 29.09.2008 0,00 34.291.638,95 

IGUAPE/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/2008 538 de 29.09.2008 2.368.622,98 2.341.953,55 

ITÁ/SC 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/2008 538 de 29.09.2008 0,00 1.731.981,65 

ITUIUTABA/ MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/2008 538 de 29.09.2008 0,00 6.869.066,19 

ITUPEVA/ SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/2008 538 de 29.09.2008 0,00 4.297.234,74 

JATAÍ/ GO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/2008 538 de 29.09.2008 0,00 5.797.830,11 

JUAZEIRO/BA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/00 2.378.866,61 
jun/00 2.365.759,60 
jul/00 2.398.763,35 
ago/00 2.440.468,13 
set/00 2.470.872,67 
out/00 2.501.974,08 
nov/00 2.557.662,52 
dez/00 2.598.169,91 
jan/01 2.624.951,17 
fev/01 2.639.225,95 
mar/01 2.701.823,11 
abr/01 2.723.112,34 
mai/01 2.737.736,31 
jun/01 2.738.586,96 
jul/01 2.757.252,29 
ago/01 2.790.994,79 

JUAZEIRO/BA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set/01 2.841.223,91 
out/01 2.881.200,11 
nov/01 2.870.584,09 
dez/01 2.885.172,35 
jan/02 2.907.961,60 
fev/02 2.925.495,54 
mar/02 2.929.733,77 
abr/02 2.913.334,13 
mai/02 2.974.846,61 
jun/02 2.959.473,86 
jul/02 2.943.973,54 
ago/02 2.935.049,85 
set/02 2.883.918,53 
out/02 2.852.090,20 
nov/02 2.841.558,32 
dez/02 2.837.166,90 
jan/03 2.884.732,92 
fev/03 2.922.798,23 
mar/03 3.624.573,53 
abr/03 3.678.649,29 
mai/03 3.813.815,96 
jun/03 3.927.362,89 
jul/03 4.026.916,67 
ago/03 4.145.008,53 
set/03 4.258.809,88 
out/03 4.373.420,94 
nov/03 4.477.965,12 
dez/03 4.579.749,71 
jan/04 4.614.430,27 
fev/04 4.659.744,03 
mar/04 4.077.005,63 
abr/04 4.077.440,42 
mai/04 4.021.219,80 
jun/04 277 de 31.05.2004 4.743.997,04 4.066.986,92 
jul/04 812 de 29.11.2005 4.753.081,38 4.079.456,30 
ago/04 812 de 29.11.2005 4.752.605,31 4.081.733,00 
set/04 812 de 29.11.2005 4.761.318,43 4.090.694,70 
out/04 812 de 29.11.2005 4.778.186,11 4.109.038,59 
nov/04 812 de 29.11.2005 4.886.894,81 4.212.685,57 
dez/04 812 de 29.11.2005 4.882.650,99 4.210.102,41 
jan/05 812 de 29.11.2005 5.125.012,09 4.446.419,05 

JUAZEIRO/BA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/05 812 de 29.11.2005 5.192.662,80 4.507.721,85 
mar/05 812 de 29.11.2005 5.391.237,55 4.697.735,69 
abr/05 812 de 29.11.2005 5.325.054,61 4.662.185,35 
mai/05 812 de 29.11.2005 5.332.700,56 4.702.566,28 
jun/05 812 de 29.11.2005 5.341.390,20 4.764.155,14 
jul/05 812 de 29.11.2005 5.376.510,13 4.831.117,87 
ago/05 812 de 29.11.2005 5.183.221,46 4.937.899,01 
set/05 812 de 29.11.2005 5.278.125,98 5.068.945,78 
out/05 812 de 29.11.2005 5.326.256,81 5.158.752,25 
nov/05 723 de 31.10.2005 5.286.875,61 5.161.448,15 
dez/05 812 de 29.11.2005 5.253.827,27 5.186.946,66 
jan/06 891 de 27.12.2005 5.055.470,81 5.064.045,92 
fev/06 172 de 30.01.2006 5.082.275,42 5.150.655,30 
mar/06 296 de 29.03.2006 5.206.756,59 5.350.511,30 
abr/06 296 de 29.03.2006 5.190.655,09 5.355.187,91 
mai/06 341 de 27.04.2006 5.199.594,30 5.378.729,05 
jun/06 440 de 30.05.2006 5.202.132,72 5.390.477,48 
jul/06 498 de 30.06.2006 5.232.192,08 5.430.613,22 
ago/06 637 de 31.08.2006 5.492.230,35 5.447.561,89 
set/06 637 de 31.08.2006 5.497.660,38 5.473.598,26 
out/06 721 de 28.09.2006 5.522.613,64 5.513.506,63 
nov/06 802 de 31.10.2006 5.605.711,31 5.615.120,62 
dez/06 886 de 30.11.2006 5.733.083,68 5.742.493,15 
jan/07 951 de 27.12.2006 5.828.485,10 5.804.049,63 
fev/07 474 de 30.01.2007 5.853.856,36 5.829.420,89 
mar/07 117 de 28.02.2007 5.858.008,03 5.839.610,27 
abr/07 185 de 30.03.2007 5.945.619,12 5.870.186,15 
mai/07 250 de 30.04.2007 5.911.962,54 5.897.184,02 
jun/07 329 de 31.05.2007 5.927.003,95 5.907.481,48 
jul/07 408 de 28.06.2007 5.936.951,17 5.926.724,61 
ago/07 500 de 31.07.2007 6.045.37,85 5.970.474,12 
set/07 576 de 31.08.2007 5.989.481,22 5.924.278,87 
out/07 639 de 28.09.2007 6.013.512,73 5.948.388,31 
nov/07 696 de 30.10.2007 5.975.820,13 5.912.906,30 
dez/07 762 de 29.11.2007 6.018.447,59 5.935.654,02 
jan/08 810 de 27.12.2007 6.024.782,57 5.962.003,39 
fev/08 229 de 29.04.2008 6.026.561,51 5.963.552,76 
mar/08 229 de 29.04.2008 6.136.262,41 6.128.332,92 
abr/08 229 de 29.04.2008 6.195.477,06 6.232.619,83 
mai/08 229 de 29.04.2008 6.455.274,66 6.430.444,46 
jun/08 285 de 29.05.2008 6.593.856,82 6.562.942,61 

JUAZEIRO/BA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 349 de 04.07.2008 6.769.772,44 6.738.604,64 
ago/08 396 de 30.07.2008 6.847.946,80 6.858.824,88 
set/08 481 de 29.08.2008 7.031.221,58 7.032.438,29 
out/08 538 de 29.09.2008 7.199.878,20 7.201.324,47 

MAUÁ/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jan/08 810 de 27.12.2007 0,00 24.903.290,58 
fev/08 47 de 30.01.2008 0,00 24.899.898,80 
mar/08 084 de 27.02.2008 0,00 24.940.139,42 
abr/08 167 de 28.03.2008 0,00 25.267.588,16 
mai/08 229 de 29.04.2008 0,00 25.178.203,20 
jun/08 285 de 29.05.2008 0,00 25.759.944,05 
jul/08 349 de 04.07.2008 0,00 26.426.623,06 
ago/08 396 de 30.07.2008 0,00 26.516.125,45 
set/08 481 de 29.08.2008 0,00 26.792.447,34 
out/08 538 de 29.09.2008 0,00 27.297.634,47 

PRESIDENTE PRUDENTE/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/08 538 de 29.09.2008 14.809.331,17 14.812.799,13 

SALTO GRANDE/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/08 396 de 30.07.2008 0,00 713.107,95 
set/08 481 de 29.08.2008 0,00 717.155,92 
out/08 538 de 29.09.2008 0,00 724.413,78 

TEÓFILO OTONI/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set/08 481 de 29.08.2008 0,00 5.003.911,87 
out/08 538 de 29.09.2008 0,00 5.066.078,74 

TRÊS LAGOAS/MS 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/08 538 de 29.09.2008 0,00 9.203.629,98 

VARGINHA/ MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/08 396 de 30.07.2008 7.584.763,23 7.586.191,36 
jun/08 396 de 30.07.2008 7.427.114,47 7.687.099,94 

Art. 4º O cálculo da Receita Líquida Real, em função de Liminar concedida em favor dos Estados abaixo:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
BAHIA 1.014.208.664,77 
GOIÁS 506.926.997,43 
MATO GROSSO DO SUL 306.700.062,51 
RIO DE JANEIRO 1.727.677.139,77 

Art. 5º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de novembro de 2008.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO