Portaria SE/MF nº 601 de 30/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2003

Promove modificação da Modalidade de Aplicação da dotação orçamentária consignada à unidade orçamentária 25101 - Ministério da Fazenda, aprovada nos termos do Decreto de 6 de outubro de 2003.

O Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e a delegação de competência de que trata a Portaria nº 32, de 18 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, modificação da Modalidade de Aplicação da dotação orçamentária consignada à unidade orçamentária 25101 - Ministério da Fazenda, aprovada nos termos do Decreto de 6 de outubro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO I

25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO - I FISCAL
ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MOD IU FTE Valor Em R$ 1,00 
04.123.0774.1149.0001 Assistência Técnica para Gestão dos Contratos de Financiamentos aos Estados - Nacional F 3 2 90 0 148 100.000 
TOTAL - FISCAL 100.000 
TOTAL - GERAL 100.000 

ANEXO II

25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO - II FISCAL
REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MOD IU FTE Valor Em R$ 1,00 
04.123.0774.1149.0001 Assistência Técnica para Gestão dos Contratos de Financiamentos aos Estados - Nacional F 3 2 80 0 148 100.000 
TOTAL - FISCAL 100.000 
TOTAL - GERAL 100.000