Portaria SEDEC nº 600 de 10/06/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 12 jun 2009
Reconhece situação de emergência no Município de Poção - PE.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando o Decreto nº 001, de 12 de janeiro de 2009, do Município de Poção, devidamente homologado pelo Decreto nº 33.029, de 18 de fevereiro de 2009, do Estado de Pernambuco, e
Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000537/2009-73,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Poção, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de novembro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVONE MARIA VALENTE