O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais;

Resolve:

Art. 1º O artigo 7º da Portaria SF nº 57 , de 19 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º .....

Parágrafo único. O disposto no "caput" não se aplica aos servidores que realizarem atendimento presencial no CAF." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.