O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009 , e

Considerando o que consta do Processo nº 67050.009924/2011-18,

Resolve:

Art. 1º O art. 3º e o inciso V do art. 4º da Portaria nº 1.047/GC3, de 3 de novembro de 2006 , publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 7 de novembro de 2006, Seção 1, passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 3º O CD-SISC2FAB tem a seguinte constituição:

I - Presidente: Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;

II - Membros Permanentes:

a) Chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

b) Chefe do Centro de Comando e Controle de Operações Aéreas, do Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR); e

c) Chefe do Subdepartamento de Operações, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA); e

III - Membros Representantes, Oficiais Superiores do:

a) Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER);

b) Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR);

c) Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA);

d) Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS);

e) Comando-Geral de Apoio (COMGAP);

f) Comando-Geral do Pessoal (COMGEP);

g) Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA);

h) Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA);

i) Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER);

j) Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI);

k) Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAER); e

l) Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica (COJAER)." (NR)

" Art. 4º .....

V - propor ao EMAER a criação de Comissões Executivas Setoriais (COMEX) e de Grupos de Trabalho (GT) para realizar estudos de temas e propor soluções específicas, com o suporte administrativo da Secretaria Executiva (SEC-EXEC) do SISC2FAB, relativos ao planejamento e à coordenação de ações estratégicas de Comando e Controle no âmbito do COMAER." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO