Portaria GABIN nº 60 de 15/02/2011

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 18 fev 2011

Altera e inclui novos produtos na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar e incluir novos produtos na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme listagem abaixo:

UND
PRODUTO HIDROTÔNICO
VALOR R$
UND
19 (Hidrotônico) 500 ml
1,95
UND
Produto Energético
VALOR R$
UND
Burn Drink (Energético) 473 ml
6,00
UND
Produto Enegético
VALOR R$
UND
Gladiador (Energético) 270 ml
3,00
UND
Produto Isotônico
VALOR R$
UND
Powerade (Isotônico) 500 ml
2,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 15 DE FEVEREIRO DE 2011.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda