Notas:

1) Revogada pela Portaria SE/MF nº 20, de 20.01.2010, DOU 21.01.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, com redação dada pela Lei nº 10.648, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º Os incisos I e IV do § 1º do art. 1º da Portaria/MF nº 199, de 8 de agosto de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art 1º.......................................................................................

§ 1º............................................................................................

I - R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações no âmbito do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais - MODERAGRO;

IV - R$ 710.000.000,00 (setecentos e dez milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações de investimento e R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), quando destinados a operações de capital de giro não associado a projeto de investimento, ambas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária - PRODECOOP;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA"