Portaria SOF nº 60 de 17/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2008

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a necessidade de atendimento de despesas com a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna no âmbito de Encargos Financeiros da União;

Considerando a frustração na arrecadação das fontes de recursos 52 - Resultado do Banco Central e 62 - Reforma Patrimonial - Alienação de Bens; e

Considerando a possibilidade de atender as referidas despesas com o excesso de arrecadação das fontes de recursos 73 - Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios e 88 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 7.179.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0905 0455  DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA               7.179.000.000  
28 843 0905 0455 0001 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL              7.179.000.000 
      90 173 481.000.000 
      90 188 6.698.000.000 
    TOTAL - FISCAL              7.179.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.179.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 7.179.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0905 0455  DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA               7.179.000.000  
28 843 0905 0455 0001 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL              7.179.000.000 
      90 152 4.179.000.000 
      90 162 3.000.000.000 
    TOTAL - FISCAL              7.179.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.179.000.000