Portaria MTE nº 60 de 03/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2006

Aprova, para o exercício de 2006, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO - I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 243.365.310 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 186.317.519 
1210.00.00 Contribuições sociais 186.317.519 
1210.32.00 Contribuições Rurais 905.250 
1210.32.02 Contribuição sobre a Propriedade Rural 905.250 
1210.39.00 Contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR 185.412.269 
1300.00.00 Receita Patrimonial 24.795.224 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 10.000 
1311.00.00 Aluguéis 10.000 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 24.385.224 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 24.385.224 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 400.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 3.122.408 
1600.16.00 Serviços Educacionais 3.122.408 
1700.00.00 Transferências Correntes 9.265.294 
1760.00.00 Transferências de Convênios 9.265.294 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 19.864.865 
1912.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições 0 
1912.99.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 0 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 857.438 
1921.00.00 Indenizações 300.100 
1922.00.00 Restituições 557.338 
1990.00.00 Receitas Diversas 19.007.427 
1990.05.00 Saldos Exercícios Anteriores 9.738.460 
1990.05.01 Saldos Exercícios Anteriores - Convênios 42.000 
1990.05.99 Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Diversos 9.696.460 
1990.99.00 Outras Receitas 9.268.967 
2000.00.00 Receitas de Capital 4.567.313 
2200.00.00 Alienação de Bens 241.313 
2210.00.00 Alienação de Bens móveis 241.313 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 241.313 
2400.00.00 Transferências de Capital 0 
2470.00.00 Transferências de Convênios 0 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 4.326.000 
2580.00.00 Saldo de Exercícios Anteriores 3.796.000 
2590.00.00 Outras Receitas 530.000 
TOTAL 247.932.623 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8701 - Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm. mantidas 108 24.581.483 
8777 - Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoal mantido 610 13.948.503 
8711 - Gestão Administrativa Entidade mantida 224 4.033.350 
8715 - Assistência Financeira a Entidades Entidade mantida 27 15.700.000 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0801 - FORMAÇÃO DE GERENTE E SERVIDORES R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8718 Capacitação de Recursos Humanos Servidor capacitado 1.111 1.429.794 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0253 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8719 Divulgação das Ações Institucionais Campanha realizada 160.796 3.790.134 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0100 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8753 Contribuição a Organismos Internacionais Contribuição e participação 1 30.000 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8703 Assistência Médica e Odontológica a servidores, empregados e seus dependentes Pessoal beneficiado 736 1.515.879 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 646 1.364.874 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8706  8707Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Assistência Social a ServidoresServidor beneficiado Servidor beneficiado 528 641 893.771 671.708 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR R$ 1,00 
Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8788 Promoção Social Rural Pessoa beneficiada 5.028.946 32.638.651 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8729 Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindustrial Trab. Qualificado 516.067 142.997.581 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8772 Cursos de Alfabetização Pessoa beneficiada 20.928 4.336.895 

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

R$ 1,00

Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
    11 - Trabalho 247.932.623 122 - Administração Geral 58.263.336 0750 - Apoio Administrativo 58.263.336 
          128 - Formação de R.H. 1.429.794 0801 - Formação de Gerentes e Servidores 1.429.794 
          131 - Comunicação Social 3.790.134 0253 - Serviços de Comunicação de Massa 3.790.134 
          212 - Cooperação Internacional 30.000 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais 30.000 
          301 - Atenção Básica 1.515.879 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.515.879 
          306 - Alimentação e Nutrição 1.364.874 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.364.874 
          331 - Proteção e Benefício ao Trabalhador 34.204.130 0100 - Assistência ao Trabalhador 34.204.130 
                0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador   
          333 - Empregabilidade 142.997.581 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 142.997.581 
          366 - Educação de Jovens e Adultos 4.336.895 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 4.336.895 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR R$ 1,00

Funcional Programática Programa/Ação/Produto ValorGrupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 122 0750 8701 Manutenção de Serviços Administrativos 24.581.483 1 1.194.500 
            3 21.320.187 
            4 2.060.777 
            5 6.019 
122 0750 8777 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e Trabalhistas 13.948.503 1 13.393.243 
            3 455.260 
            4 100.000 
            5 0 
11 122 0750 8711 Gestão Administrativa 4.033.350 1 1.744.067 
            3 2.254.283 
            4 32.000 
            5 3.000 
11 122 0750 8715 Assistência Financeira a Entidades 15.700.000 3 15.700.000 
11 128 0801 8718 Capacitação de Recursos Humanos 1.429.794 1 178.800 
            3 1.196.694 
            4 54.300 
11 131 0253 8719 Divulgação de Ações Institucionais 3.790.134 1 0 
            3 3.790.134 
11 212 0681 8753 Contribuições a Organismos Internacionais 30.000 3 30.000 
11 301 0100 8703 Assistência Médica e Odont. a empreg. e dependentes 1.515.879 1 154.128 
            3 1.361.751 
11 306 0100 8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados 1.364.874 1 88.738 
            3 1.256.136 
            4 20.000 
11 331 0100 8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 893.771 1 70.590 
            3 793.181 
            4 30.000 
11 331 0100 8707 Assistência Social a Servidores 671.708 1 1.100 
            3 670.608 
11 331 0108 8788 Promoção Social Rural 32.638.651 1 6.905.583 
            3 24.501.420 
            4 1.230.038 
            5 1.610 
11 333 0101 8729 Qualificação Profissional na Área de Agrop. E Agroind. 142.997.581 1 28.272.433 
            3 103.745.416 
            4 10.975.362 
            5 4.370 
11 366 0108 8772 Cursos de Alfabetização 4.336.895 1 850.500 
            3 3.255.701 
            4 230.694 
TOTAL          247.932.623    247.932.623 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

R$ 1,00

 Pessoal e Outras  Inversões 
Total Encargos Despesas Investimentos Financeiras 
 Sociais Correntes   
247.932.623 52.853.682 180.330.771 14.733.171 14.999 

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

R$ 1,00

Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    243.365.310 DESPESAS CORRENTES    233.184.453 
Receita de Contribuições 186.317.519    Pessoal e Encargos Sociais 52.853.682   
Receita Patrimonial 24.795.224    Outras Despesas Correntes 180.330.771   
Receita de Serviços 3.122.408         
Transferências Correntes 9.265.294         
Outras Receitas Correntes 19.864.865         
      DÉFICIT    10.180.857 
TOTAL    243.365.310 TOTAL    243.365.310 
RECEITAS DE CAPITAL    4.567.313 DESPESAS DE CAPITAL    14.748.170 
Alienação de Bens 241.313    Investimentos 14.733.171   
Transferências de Capital 0    Inversões Financeiras 14.999   
Outras Receitas de Capital 4.326.000         
SUPERÁVIT    10.180.857       
TOTAL    14.748.170 TOTAL    14.748.170 
           
      Resumo     
Receitas Correntes    243.365.310 Despesas Correntes    233.184.453 
Receitas de Capital    4.567.313 Despesas de Capital    14.748.170 
  Total 247.932.623    Total 247.932.623