O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, resolve:

1. Criar a Missão Centenário como projeto conjunto das ações "Participação Brasileira na Estação Espacial Internacional" e "Formação do Astronauta Brasileiro", com o objetivo de realizar experimentos desenvolvidos por instituições brasileiras para execução em ambiente de microgravidade, a bordo da Estação Espacial Internacional - ISS, pelo astronauta brasileiro Ten. Cel. Marcos Cesar Pontes, que voará à ISS em nave Soyuz da Agência Espacial da Federação Russa - Roscosmos, com o lançamento programado para o primeiro semestre de 2006 e segundo a estrutura operacional anexa.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO MAURÍCIO BRITO GAUDENZI

MISSÃO CENTENÁRIO

1. Objetivo

Realizar experimentos desenvolvidos por instituições brasileiras para execução em ambiente de microgravidade, a bordo da Estação Espacial Internacional - ISS, pelo astronauta brasileiro Ten. Cel. Marcos César Pontes, que voará à ISS em nave Soyuz da Agência Espacial da Federação Russa - Roscosmos, com o lançamento programado para o primeiro semestre de 2006.

2. Antecedentes

Em razão do potencial apresentado na realização de experimentos técnico-científicos em ambientes em microgravidade, a AEB vem procurando meios para oferecer a instituições brasileiras de pesquisas oportunidades de realização desses experimentos.

Como primeiros passos, foram realizados alguns experimentos a bordo de ônibus espacial da NASA e para ordenar essas atividades, foi estabelecido na AEB o Programa Microgravidade.

Em face à NASA ter passado a cobrar altos preços para realização de experimentos a bordo dos ônibus espaciais e inclusive ter sido drasticamente reduzidas tais oportunidades, o Programa Microgravidade concentrou suas ações na oferta de vôos sub-orbitais, utilizando foguetes de sondagem nacionais. Paralelamente, também estimulou instituições brasileiras a desenvolverem experimentos para execução a bordo da Estação Espacial Internacional - ISS, pois desde 14 de outubro de 1997 o Brasil havia se associado a esse empreendimento. No âmbito dessa participação, foi selecionado o então Capitão Aviador Marcos César Pontes para ser treinado como astronauta no Johnson Space Center da NASA, para futuramente integrar uma das tripulações da ISS.

O atual Ten. Cel. Pontes terminou com êxito o curso fundamental de astronauta e vem realizando treinamentos específicos para atuar na ISS e no ônibus espacial. Entretanto, em face ao acidente ocorrido com a nave Columbia, em fevereiro de 2003, os vôos dos ônibus espaciais foram descontinuados, não havendo previsão de quando poderá ocorrer o vôo do astronauta brasileiro, e como conseqüência a realização dos experimentos brasileiros a bordo da ISS.

Negociações mantidas com a Agência Espacial da Federação Russa - Roscosmos, sobre a possibilidade de vôo do astronauta brasileiro à ISS em nave Soyuz daquela Agência, único veículo atualmente disponível, para realizar experimentos de interesse nacional, foram levadas a bom termo, e em 18 de outubro do corrente ano foi assinado contrato entre as duas Agências para vôo programado para 22 de março de 2006.

Assim, esta missão engloba atividades das ações "Participação Brasileira na Estação Espacial Internacional" e "Formação do Astronauta Brasileiro", ambas constantes do Plano Plurianual - PPA em vigor.

2. Programação

A missão Centenário será realizada em três etapas: pré-vôo, vôo e pós-vôo.

A etapa pré-vôo cobre o período desde a assinatura do Contrato Preliminar, em 28 de setembro de 2005, até o início da campanha de lançamento. Compreende as negociações e relacionamentos com a Roscosmos, administrativos e financeiros, a seleção e o desenvolvimento dos experimentos que serão realizados a bordo da ISS, o treinamento do astronauta e seu acompanhamento, o relacionamento com a mídia e o detalhamento da programação das etapas de vôo e pós-vôo.

A etapa de vôo cobre desde o início da campanha de lançamento até o pouso da nave no regresso à Terra. Compreende o acoplamento dos experimentos à nave Soyuz e sua execução a bordo, o embarque do astronauta com os Itens Pessoais, a operação de lançamento, o acompanhamento do vôo, inclusive com as comunicações com o astronauta, a comunicação social, o relacionamento com a mídia e a operação de resgate.

A etapa de pós-vôo cobre desde o término da operação de resgate até a liberação do astronauta após o período de recuperação. Compreende o transporte do astronauta do local de pouso até o Centro de Treinamento, a coleta dos resultados dos experimentos e dos itens pessoais, o acompanhamento de sua recuperação, incluindo informação e entrevista coletiva com a tripulação e apresentação do relatório da missão.

Caberá ao Gerente da Missão elaborar proposta de calendário e detalhamento das atividades compreendidas em cada etapa, para aprovação pelo Presidente da AEB.

3. Execução

A execução da Missão será feita em conformidade ao Contrato de Vôo, entre a Agência Espacial Brasileira - AEB e a Agência Espacial da Federação Russa - Roscosmos, assinado em Moscou, em 18 de outubro de 2005, e ao contido em seus Anexos e aos entendimentos entre as duas Agências durante a realização da Missão.

Particularmente, caberá:

a) pela Parte Russa:

I - à Roscosmos coordenar todas as atividades de responsabilidade do lado russo relativas à Missão, inclusive de comunicação social, provendo os meios acordados;

II - ao Centro Gagarin de Treinamento de Astronautas, todas as atividades de treinamento e recuperação do astronauta;

III - à empresa "Energia" todos os aspectos técnicos da missão, inclusive os relacionados à execução dos experimentos;

IV - ao Centro de Assuntos Biomédicos da Academia Russa de Ciências, todos os aspectos médicos relacionados ao astronauta, bem como aos aspectos biológicos dos experimentos que devam ser realizados a bordo e dos itens pessoais do astronauta;

V - ao Centro de Controle de Vôo o controle de vôo e acoplamento da Soyuz, o controle que lhe competir no referente à ISS, a comunicação com o astronauta, inclusive no referente às entrevistas bidirecionais de vídeo; e

VI - ao Centro de Lançamento de Baikonur (Cazaquistão) executar a operação de lançamento do foguete Soyuz.

b) pela Parte brasileira;

I - à AEB coordenar todas atividades de responsabilidade do lado brasileiro, incluindo o relacionamento técnico, financeiro e administrativo com a Roscosmos, a preparação, o desenvolvimento, o embarque, a execução e a coleta de resultados dos experimentos a serem realizados a bordo da ISS, a seleção, certificação, embarque e recebimentos dos itens pessoais do astronauta, as ações de relacionamento com a mídia e de relações públicas; e

II - ao Comando da Aeronáutica, manter o astronauta na Rússia durante todas as etapas da Missão.

4. Estrutura e responsabilidades

A execução das atividades relacionadas à Missão, é da responsabilidade de um Gerente da Missão, subordinado diretamente ao Presidente da AEB.

Cabe ao Gerente da Missão coordenar as atividades da missão de responsabilidade da AEB e acompanhar a execução das atividades de responsabilidade da Roscosmos, acordando com seu contraparte a execução de atividades comuns às duas Partes.

Caberão especificamente ao Gerente da Missão as atividades concernentes a:

I - administração da Missão e cumprimento das obrigações financeiras assumidas;

II - treinamento do astronauta;

III - seleção, desenvolvimento, embarque, execução e coleta dos resultados dos experimentos a serem realizados a bordo da ISS;

IV - itens pessoais a serem levados pelo astronauta;

V - operação de lançamento e vôo;

VI - resgate e recuperação do astronauta; e

Para auxiliar o Gerente da Missão no exercício de suas atribuições, poderão ser designados Subgerentes da Missão, e Responsáveis por atividades específicas além de Assessores Técnicos-Científicos.

Caberá ao Gabinete da Presidência da AEB - GAB as atribuições referentes à Comunicação Social.

Caberá a Assessoria de Cooperação Internacional - ACI as ações de relacionamento com o MRE, com representações diplomáticas e com organismos internacionais, que se fizerem necessárias.

As designações referentes ao exercício dessas atribuições estão contidas no anexo I deste documento.

5. Relatórios

O Gerente da Missão deverá enviar quinzenalmente ao Presidente da AEB relatórios sucintos sobre a execução da Missão. Também devera submeter ao Presidente da AEB relatório circunstanciado ao final da Missão.

ANEXO I
São designados para exercer as atribuições referentes à Missão Centenário os seguintes servidores:

Gerente da Missão: Raimundo Nonato Fialho Mussi

Astronauta: Tenente Coronel Aviador Marcos César Pontes

Subgerente da Missão: Marta Carvalho Humann (Administração e Experimentos)

Assessor técnico-científico: Iraja Newton Bandeira

Tradutor e intérprete: Roberto Wanderley S. Ferreira