Portaria SPOA/ME nº 60 de 20/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2004
Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte, para atender às necessidades de execução de emendas e viabilizar parceria com o Ministério da Defesa na área do Desporto,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LINCOLN DAEMON
ANEXO IFiscal
Acréscimo
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | - | - | - | 1.030.798,00 |
| 51.101 | Ministério do Esporte-Administração Direta | - | - | - | 1.030.798,00 |
| 27.812.8028.2626.0001 - Promoção de Eventos de Esporte Educacional-Nacional | 3.3.90.00 | 0 | 118 | 400.000,00 | |
| 27.812.8028.5069.0001 - Implantação de Infra-estrutura para o desenvolvimento do esporte Educacional-Nacional | 4.4.90.00 | 0 | 118 | 480.798,00 | |
| 27.812.1250.3073.0190 - Modernização de Núcleos de Esporte e de Lazer-Modernização de Núcleos de Esporte e de Lazer-Estado de Rondônia prática de Judô e Karatê) | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 50.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0030 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer-Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer em Município do Estado de Rondônia | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
Fiscal
Redução
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | - | - | - | 1.030.798,00 |
| 51.101 | Ministério do Esporte-Administração Direta | - | - | - | 1.030.798,00 |
| 27.812.8028.2626.0001 - Promoção de Eventos de Esporte Educacional-Nacional | 3.3.50.00 | 0 | 118 | 400.000,00 | |
| 27.812.8028.5069.0001 - Implantação de Infra-estrutura para o desenvolvimento do esporte Educacional-Nacional | 4.4.40.00 | 0 | 118 | 480.798,00 | |
| 27.812.1250.3073.0190 - Modernização de Núcleos de Esporte e de Lazer-Modernização de Núcleos de Esporte e de Lazer-Estado de Rondônia prática de Judô e Karatê) | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 50.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0030 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer-Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer em Município do Estado de Rondônia | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |