O Presidente do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Reformular, ad referendum do Plenário do CONARQ, a Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos, criada em reunião ordinária do Conselho, de 15 de dezembro de 1994, com o objetivo de propor instrumentos legais, normas e procedimentos técnicos para utilização da informática nos arquivos, visando à gestão, à disseminação de informação, bem como a definição do valor probatório e a preservação dos documentos eletrônicos.

Parágrafo único. Designar Carlos Augusto Silva Ditadi, do Conselho Nacional de Arquivos; Rosely Curi Rondinelli, do Museu do Índio; José Maria Jardim, da Universidade Federal Fluminense; José Henrique B. Moreira Lima Neto, advogado; Luiz Roberto Amaral Varreto, da Casa Civil da Presidência da República; Maria Izabel de Oliveira e Rui Buosi, do Arquivo Nacional; Carmem Tereza Coelho Moreno, da Fundação Biblioteca Nacional; Luís Fernando Sayão, da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Capitão de Corveta (IM) Marcos Oliveira Matos e Capitão-Tenente (T) Márcia Helena de Carvalho Ramos, da Marinha do Brasil; Luciano Alberto Rocho e Wanderlei Batista dos Santos, da Câmara dos Deputados.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 08, de 23 de agosto de 1995.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JAIME ANTUNES DA SILVA