Portaria SRE nº 6 DE 30/01/2024

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 01 fev 2024

Ret. Altera a Portaria SRE Nº 59/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Na PORTARIA SRE 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Onde se lê:

“PORTARIA SRE 06, DE 30 DE JANEIRODE 2024.”

Leia-se:

“PORTARIA SRE 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2024”