O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no art. 5º-B, IX, “c”, da Lei 7.000, de 27 de dezembro de 2001, bem como o processo 2024-SJFXK;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o montante de recursos disponíveis no ano de 2024 para o financiamento dos projetos culturais, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), em observância ao art. 4º, caput, do Decreto 5.035-R, de 15 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 16 de janeiro de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda