Portaria MDIC nº 6 DE 21/01/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 14 mai 2015
Ret. - Altera o Anexo I da Portaria nº 279, de 18 de novembro de 2011.
RETIFICAÇÃO - DOU de 14.05.2015
No art. 2º da Portaria MDIC nº 6, de 21 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de janeiro de 2014, Seção 1, página, 46,
Onde se lê
"De 1º de janeiro de 2015 a 31 de janeiro de 2015",
Leia-se
"De 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015" e
Onde se lê
"De 1º de janeiro de 2016 a 31 de janeiro de 2016"
Leia-se
"De 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016".