O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991 , art. 14 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.916, de 29 de julho de 2009 , e art. 5º do Regimento Interno aprovado pela Portaria MTur nº 108, de 30 de junho de 2011 , e

Considerando:

- a importância de ampliar o acesso, por meio da oferta de voos, a turistas dos mercados prioritários ou relevantes para os produtos turísticos brasileiros;

- a necessidade de aumentar a diversificação de produtos turísticos brasileiros e de mercados internacionais como plataforma de desenvolvimento do turismo receptivo no Brasil;

- o impacto positivo das ações de promoção de voos fretados, de forma a potencializar a ocupação e garantir um maior número de turistas oriundos dos mercados emissores;

- a imprescindibilidade de assegurar um trabalho constante de projeção da imagem do Brasil como destino turístico, especialmente nos mercados prioritários;

- as estratégias definidas no Plano Aquarela 2020 - Marketing Turístico Internacional do Brasil, no que tange ao posicionamento do País visando ao crescimento da entrada de turistas internacionais e seus gastos;

Resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Apoio à Promoção Internacional de Voos Fretados, denominado "Voo Direto", no âmbito da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º O Programa destina-se ao apoio financeiro à promoção internacional de voos fretados realizados por meio de projetos apresentados pelos Estados e abrangerá:

I - atividades promocionais em eventos, viagens de familiarização, viagens de imprensa, produção de material promocional e campanhas publicitárias; e

II - a realização de pesquisas qualitativas destinadas a aumentar o nível de conhecimento sobre o perfil e os interesses dos turistas usuários desses voos, visando estabelecer parâmetros de planejamento para ações futuras de sustentabilidade dos voos fretados.

Art. 3º São objetivos do Programa:

I - a ampliação do acesso de turistas aos aeroportos brasileiros, gerando reflexos no aumento do número de estrangeiros que visitam o País;

II - ampliar a oferta de destinos turísticos nacionais, com a inclusão daqueles não atendidos ou menos atendidos por ligações diretas com mercados potenciais;

III - aumentar a oferta de acesso em mercados com capacidade de incremento no número de turistas que se destinam ao Brasil;

IV - o desenvolvimento de novas conexões com novos mercados, não adequadamente alcançados pela malha comercial regular;

V - otimizar a capacidade operacional dos aeroportos internacionais do Brasil;

VI - produzir informações sobre perfil, comportamento e expectativas dos turistas, melhorando o conhecimento qualitativo necessário ao desenvolvimento do Programa e ao planejamento de novas ações; e

VII - a realização de ações conjuntas com outros órgãos e entes públicos, visando à melhor consecução dos demais objetivos elencados.

Art. 4º Os Estados interessados em aderir ao Programa deverão elaborar Plano Promocional, contendo as seguintes informações técnicas:

I - Justificativa;

II - Objetivos;

III - Estratégias;

IV - Recursos físicos, materiais e humanos;

V - Acompanhamento e Avaliação.

Art. 5º Cabe aos Estados estabelecer parcerias para atração de novos voos fretados, elaborar os planos promocionais, executar o plano aprovado, monitorar e avaliar os resultados.

Art. 6º Compete à EMBRATUR aprovar o plano promocional, transferir os recursos aprovados, monitorar e avaliar os resultados.

§ 1º No âmbito da EMBRATUR, o Programa será executado sob a coordenação da Diretoria de Mercados Internacionais.

§ 2º O edital relativo à execução do Programa no ano de 2012 será divulgado no próximo dia 10 de fevereiro.

§ 3º Em 2012, a EMBRATUR destinará ao Programa R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), que serão alocados de acordo com a análise técnica dos Planos Promocionais apresentados pelos Estados, nos termos do edital a que se refere o § 2º.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO

Programa "Voo Direto"

I - INTRODUÇÃO

O Brasil recebe atualmente cerca de 5,5 milhões de turistas estrangeiros, que chegam ao país majoritariamente pelas fronteiras terrestres e pelos aeroportos internacionais. De acordo com a OMT - Organização Mundial de Turismo, que lança projeções estimulantes e desafiadoras para o crescimento dos fluxos turísticos internacionais, o turista internacional movimenta-se numa base de 2/3 em âmbito intraregional e 1/3 em viagens de longa distância. Desta forma, há a necessidade de que a estratégia de promoção do país considere um composto de origens, motivações e destinos no Brasil, que nos permita ampliar de forma consistente os números do turismo nacional e trilhar um caminho vigoroso de crescimento que alcance a projeção de dobra até 2020 - no que se refere às chegadas de turistas internacionais.

Em face de limitações conjunturais nas estruturas de chegada ao país, é necessário incorporar, em nosso portfólio de ferramentas de promoção, um programa especificamente focado no apoio a novos voos fretados com destino ao Brasil, que atendam por um lado a diversificação de origens de turistas, ainda que em mercados já atendidos (por exemplo, ampliando o numero de portões de saída desse mercado) e, por outro lado, diversificando os portões de entrada em nosso país que, por ser continental precisa ampliar de forma significativa o acesso direto aos seus destinos turísticos.

II - CONTEXTO

O turismo internacional tem se mostrado uma atividade em franca expansão no mundo, impulsionada pelos grandes fluxos internacionais de pessoas, que geram importantes benefícios sociais e econômicos para países como o Brasil, dotados de ampla oferta de atrativos naturais e culturais.

Embora fatores conjunturais, como a crise econômica mundial, tenham afetado a partir do segundo semestre de 2008 a velocidade de crescimento dos movimentos turísticos internacionais, a Organização Mundial do Turismo mantém as previsões de que em 2020 o volume de viagens ao exterior superará 1,5 bilhões. Demonstração clara de que, ainda que haja fatores externos capazes de influenciar no desenvolvimento da atividade, o turismo tem alta capacidade de recuperação e retomada de fluxos de turistas, principalmente no âmbito intra-regional.

É fato que cada vez mais um número maior de pessoas, inclusive em países que até recentemente estavam fora dos movimentos turísticos mundiais, estão sendo estimuladas e motivadas para se deslocarem a destinos turísticos domésticos ou estrangeiros, incorporando o item viagem em suas cestas de consumo.

Paralelamente, a cada ano mais e mais países investem no turismo e emergem como destinos turísticos no cenário global, atraídos pela significativa capacidade de contribuição da atividade para o desenvolvimento das nações e favorecidos pela constante procura, empreendida por turistas internacionais, por destinos que proporcionem uma experiência única e inovadora.

Nesse passo, verificam-se padrões de qualidade mais elevados para satisfazer o turista cada vez mais experiente e exigente, bem como aumentos contínuos de investimentos em marketing por parte dos países que buscam, nesse ambiente cada vez mais profissionalizado e competitivo, um posicionamento mais eficaz nos mercados internacionais e no imaginário do consumidor estrangeiro.

As análises sobre a posição competitiva do Brasil no contexto do turismo internacional indicam que, após cinco anos de investimentos em marketing orientados pelo Plano Aquarela, o país conseguiu atingir em 2009 o posicionamento que havia sido proposto, ocupando a liderança como destino turístico na América do Sul e estando entre as 10 maiores economias do turismo no mundo.

O posicionamento competitivo atual do Brasil combina fatores como o patrimônio natural, a cultura e o estilo de vida, elementos que caracterizam sua oferta turística. No entanto, ainda existem alguns hiatos entre o que o país tem hoje preparado para atender aos turistas internacionais e o que está colocado ao alcance dos consumidores no mercado internacional pelos canais de distribuição do trade (empresas/instituições e profissionais autônomos do setor de turismo que são o público-alvo dos trabalhos desenvolvidos pela EMBRATUR no exterior).

Isso sinaliza que há um vasto potencial ainda a ser explorado por meio da diversificação efetiva da oferta trabalhada pelo trade e da ampliação do nível de conhecimento dos consumidores, de forma a proporcionar ao visitante uma experiência completa, incentivando-o a gastar mais e permanecer mais tempo nos destinos turísticos brasileiros.

Baseando-se nesta análise, é possível afirmar que há possibilidades concretas de aumento acelerado no número de turistas que se dirigem ao Brasil, em conseqüência há a necessidade de fortalecer os canais de acesso ao país com um incremento significativo de voos que complementem a oferta de voos regulares.

III - OBJETIVOS

O objetivo geral do "PROGRAMA DE APOIO À PROMOÇÃO INTERNACIONAL DE VOOS FRETADOS" é o de oferecer apoio financeiro às Unidades da Federação em promoção dos destinos turísticos, contribuindo para a captação e suporte à manutenção de voos fretados, oriundos dos mercados emissores de turistas e dirigidos à maior diversidade possível de destinos turísticos no Brasil.

Como objetivos específicos figuram:

1. A diversificação dos destinos turísticos nacionais;

2. A diversificação dos mercados de origem dos turistas ou de pontos diferenciados de origem; e

3. O aproveitamento da capacidade operacional não utilizada de aeroportos internacionais.

IV - DEFINIÇÃO DE AÇÕES PROMOCIONAIS

As propostas deverão ser apresentadas pelos órgãos estaduais de turismo visando à promoção de voos fretados com destino a aeroporto internacional localizado no Estado pleiteante.

As ações promocionais devem ter foco na divulgação dos voos junto ao público profissional ou ao público final, de forma a ampliar o número de turistas oriundos daquele mercado, por meio da apresentação de projeto técnico, contendo as seguintes informações:

•razões que justificam a celebração do instrumento, apresentando dados que demonstrem histórico do número de turistas oriundos do mercado proposto para o Estado, potencial de captação de novos turistas nesse mercado, ocupação operacional do aeroporto internacional nos últimos 12 (doze) meses, origem e concentração de voos no mercado doméstico, oferta de assentos semanais em voos internacionais, entre outros;

•medida do impacto da proposta sobre a região, incluindo os aspectos sociais e econômicos locais;

•capacidade empresarial dos proponentes e histórico de operações de fretamento anteriores;

•descrição completa do objeto a ser executado, detalhando as ações promocionais propostas;

•descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente, por meio da definição de percentual de ocupação que se espera alcançar, mecanismos de aferição deste resultado e meta de realização de pesquisas quanto ao perfil dos turistas;

•etapas ou fases da execução;

•previsão do início e do fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas;

•plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do proponente;

•cronograma de desembolso; e

•principais parceiros no estado ou no mercado internacional, relativos ao projeto proposto.

As ações promocionais poderão ter as seguintes naturezas:

1. Eventos - Realizados nos mercados de origem, as ações podem ser voltadas para treinamento, qualificação de agentes de viagens, rodada de negócios, eventos de público final.

2. Viagens de Familiarização - Viagens ao Estado destino para agentes de viagens, onde será possível conhecer os produtos, destinos e roteiros que podem ser oferecidos ao público final nos países de origem do voo.

3. Viagens de Imprensa - Viagens ao Estado destino para profissionais de mídia, onde será possível conhecer os produtos, destinos e roteiros com o objetivo de produzir matérias jornalísticas veiculadas nos países de origem dos voos.

4. Produção de material promocional - Produção de material promocional de suporte à divulgação dos voos tais como folders, guias, cartazes e brindes. Para a criação destes materiais é necessário seguir as informações técnicas de padronização de material promocional emitidas pela Diretoria de Marketing da EMBRATUR, bem como submeter à aprovação final daquela Diretoria todo o material antes de sua impressão ou produção.

5. Campanha Publicitária - Campanhas publicitárias veiculadas nos países de origem dos voos. As campanhas devem seguir as informações técnicas de padronização de campanhas promocionais emitidas pela Diretoria de Marketing da EMBRATUR, bem como devem submeter à aprovação final daquela Diretoria toda a mídia a ser veiculada.

6. Pesquisa Qualitativa - realização de pesquisas com os turistas usuários dos voos, para a identificação de comportamento de organização de viagem, seleção de produtos turísticos e perfil socioeconômico dos turistas, visando à produção de conhecimentos que levem à conquista de novas fatias no mercado alcançado pela ação.

O "PROGRAMA DE APOIO À PROMOÇÃO INTERNACIONAL DE VOOS FRETADOS" privilegiará os projetos que implicarem a manutenção das freqüências por maior tempo e que sustentem freqüência fora dos períodos de alta temporada.

V - AGENDA

A implementação do Programa atenderá ao seguinte cronograma: