A Ministra de Estado da Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 62ª reunião realizada em 3 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico da Cidade de Iguape, no Estado de São Paulo, a que se refere o Processo nº 1.584-T-09, por meio de sua inscrição no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anna Maria Buarque de Hollanda