Portaria SPOA/SE/MTE nº 6 de 06/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 07 mai 2010

Aprova as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 56º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - LOA/2010 às programações do Ministério do Trabalho e Emprego,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO DECNOP MARTINS

ANEXO

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

R$ 1,00

Código  Descrição  Fonte  Modalidade  Acréscimo  Redução  
11.366.8034.2A95.0031 Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional -ProJovem Urbano e Campo -No Estado de Minas Gerais100  3399   2.000.000  
   3350  2.000.000   
11.333.8007.8274.0043 Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos.  100  3399   100.000  
   3350  100.000   
11.334.1133.4737.0043 Fomento e Assistência Técnica a Empreendimentos Econômicos Solidários e Redes de Cooperação de Economia Solidária - no Estado do Rio Grande do Sul.100  3399   500.000  
   3340  100.000   
   3350  400.000   
   4499   200.000  
   4440  200.000   
TOTAL    2.800.000  2.800.000  

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo do Trabalhador

R$ 1,00

Código  Descrição  Fonte  Modalidade  Acréscimo  Redução  
11.333.0101.4725.0053 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Distrito Federal  153  99   625.000  
   50  625.000   
11.333.0101.4725.0035 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Estado de São Paulo  153  99   500.000  
   50  500.000   
11.333.0101.4725.0190 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Estado do Amazonas   99   1.000.000  
   30  1.000.000   
11.333.0101.4725.0026 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - Estado de Pernambuco 153  99   100.000  
   40  100.000   
11.333.0101.4725.0058 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - Instituto Dom Moacir - No Estado do Acre  153  99   200.000  
   30  200.000   
TOTAL    2.425.000  2.425.000