Portaria FINEP nº 6 de 26/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mai 2010

Autoriza a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, UG 185001-Gestão 18203, no valor de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição e no que confere no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 e pelo Decreto nº 6.619 de 29 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, UG 185001-Gestão 18203, no valor de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) através da Nota de Crédito 2010NC000205 de 26.05.2010, para a organização da Casa Brasil na Copa do Mundo de Futebol da África do Sul, conforme RES/DIR 0095/2010 de 29.03.2010.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos, relatório de consecução dos objetivos desenvolvidos.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Presidente da Financiadora