Portaria SOF nº 6 de 06/02/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 09 fev 2009
Modifica, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e
Considerando que emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009 alocou dotações orçamentárias como despesas primárias discricionárias, quando deveriam ter sido identificadas como despesas primárias obrigatórias, o que torna necessária a sua adequação à programação constante da Seção I do Anexo V da Lei nº 11.768, de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009,
Resolve:
Art. 1º Modificar, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA
ANEXO I | ALTERACAO IDENTIFICADOR RP | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR | 1.411.000.000 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
20 605 | 0352 0300 | GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992) | 1.411.000.000 | ||||||
20 605 | 0352 0300 0001 | GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL | 1.411.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 540.017.230 | |||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 870.982.770 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.411.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.411.000.000 |
ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA
ANEXO II | ALTERACAO IDENTIFICADOR RP | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR | 1.411.000.000 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
20 605 | 0352 0300 | GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992) | 1.411.000.000 | ||||||
20 605 | 0352 0300 0001 | GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL | 1.411.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 540.017.230 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 144 | 870.982.770 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.411.000.000 | ||||||||
. | TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||
TOTAL - GERAL | 1.411.000.000 |