Portaria SOF nº 6 de 06/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 fev 2009

Modifica, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando que emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009 alocou dotações orçamentárias como despesas primárias discricionárias, quando deveriam ter sido identificadas como despesas primárias obrigatórias, o que torna necessária a sua adequação à programação constante da Seção I do Anexo V da Lei nº 11.768, de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009,

Resolve:

Art. 1º Modificar, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I  ALTERACAO IDENTIFICADOR RP
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 1.411.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 605 0352 0300  GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992)               1.411.000.000  
20 605 0352 0300 0001 GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL              1.411.000.000 
      90 100 540.017.230 
      90 144 870.982.770 
    TOTAL - FISCAL              1.411.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.411.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II  ALTERACAO IDENTIFICADOR RP
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 1.411.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 605 0352 0300  GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992)               1.411.000.000  
20 605 0352 0300 0001 GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL              1.411.000.000 
      90 100 540.017.230 
      90 144 870.982.770 
    TOTAL - FISCAL              1.411.000.000 
  TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.411.000.000