O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA - INTERINO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, o § 1º, art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com redação dada pela Lei nº 9.874, de 1999, o § 1º, art. 10 do Decreto nº 5.761, de 27 de abril 2006 e tendo em vista o disposto no art. 54 da Portaria MinC nº 46, de 13 de março de 1998,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os seguintes prazos para apresentação de propostas culturais beneficiárias da demanda espontânea ao orçamento do Ministério da Cultura no exercício de 2009, relativas ao Fundo Nacional da Cultura, conforme cronograma abaixo:

Art. 2º As propostas culturais da demanda espontânea apresentadas à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura serão selecionadas pela Comissão do Fundo Nacional da Cultura, conforme Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006.

§ 1º Participarão do primeiro processo de seleção de que trata este artigo as propostas culturais apresentadas à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura até 31 de março de 2009, que tenham início de execução até 30 de junho de 2009.

§ 2º O apoio às propostas culturais que venham a ser selecionadas para atendimento se dará de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Cultura.

Art. 3º As propostas culturais diligenciadas que não atenderem as solicitações da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura nos prazos por este estipulados, terão seu prosseguimento inviabilizado e serão arquivados.

Art. 4º Fica a cargo da Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura a recepção, processamento e coordenação da análise das propostas culturais da demanda espontânea, bem como o estabelecimento de critérios e procedimentos técnicos e administrativos necessários à seleção mencionada no art. 2º desta portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RANULFO ALFREDO MANEVY DE PEREIRA MENDES