A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição que confere a Portaria MCT nº 658, de 11 de setembro de 2008 e com base no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 e pelo Decreto nº 6619, de 29 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, UG 240101, Gestão 00001, no valor total de até R$ 593.220,20 (quinhentos e noventa e três mil, duzentos e vinte reais e vinte centavos), realizada através da Nota de Crédito 2009NC000146, para apoio à Exposição do MCT e suas Unidades de Pesquisa na Expot&c, em Manaus/AM, conforme RES/DIR nº 0134/2009, de 02.07.2009.

Art. 2º O Ministério da Ciência e Tecnologia deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, relatório de execução do objeto e prestação de contas simplificada com a demonstração da aplicação de recursos.

LUIZ MANOEL REBELO FERNANDES

Membro