Portaria SOF nº 6 de 22/02/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 23 fev 2007

Modifica os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, Interina, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando a necessidade de adequar os identificadores de resultado primário de dotações orçamentárias incluídas por ocasião da tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei Orçamentária de 2007, em desacordo com o Anexo V da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I  ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 3.846.871  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1072 0E36  COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB               3.846.871  
12 846 1072 0E36 0021 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO MARANHAO              3.846.871 
      F 9 1 99 0 100 3.846.871 
    TOTAL - FISCAL              3.846.871 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.846.871 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S/A. - REDENTOR

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 3.109  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               3.109  
28 846 0901 0022 0101 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              3.109 
      S 4 1 90 0 280 3.109 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              3.109 
    TOTAL - GERAL              3.109 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 27.104.000  
    ATIVIDADES               
05 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               27.104.000  
05 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              27.104.000 
      F 3 1 90 0 100 27.104.000 
    TOTAL - FISCAL              27.104.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              27.104.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52222 - FUNDACAO OSORIO

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 300.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               300.000  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              300.000 
      F 1 1 90 0 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              300.000 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 857.786.255  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               857.786.255  
99 999 0999 0998 0012 RESERVA DE CONTINGENCIA - RESERVA PARA DESPESAS DECORRENTES DO REAJUSTE DO SALARIO MINIMO PARA R$ 380,00              850.000.000 
      S 3 1 90 0 100 850.000.000 
99 999 0999 0998 0105  RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              300.000  
      F 9 2 99 0 100 300.000 
99 999 0999 0998 0233 RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DA COMPANHIA DE NAVEGACAO DO SAO FRANCISCO - FRANAVE -CONDICIONADA A AP              7.486.255 
      F 9 2 99 0 100 7.486.255 
    TOTAL - FISCAL              7.786.255 
    TOTAL - SEGURIDADE              850.000.000 
    TOTAL - GERAL              857.786.255 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 3.846.871  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1072 0E36  COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB               3.846.871  
12 846 1072 0E36 0021 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO MARANHAO              3.846.871 
      F 9 2 99 0 100 3.846.871 
    TOTAL - FISCAL              3.846.871 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.846.871 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S/A. - REDENTOR

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 3.109  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               3.109  
28 846 0901 0022 0101 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              3.109 
      S 4 2 90 0 280 3.109 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              3.109 
    TOTAL - GERAL              3.109 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 27.104.000  
    ATIVIDADES               
05 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               27.104.000  
05 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              27.104.000 
      F 3 2 90 0 100 27.104.000 
    TOTAL - FISCAL              27.104.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              27.104.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52222 - FUNDACAO OSORIO

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 300.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               300.000  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              300.000 
      F 1 2 90 0 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              300.000 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 857.786.255  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               857.786.255  
99 999 0999 0998 0012 RESERVA DE CONTINGENCIA - RESERVA PARA DESPESAS DECORRENTES DO REAJUSTE DO SALARIO MINIMO PARA R$ 380,00              850.000.000 
      S 3 2 90 0 100 850.000.000 
99 999 0999 0998 0105  RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              300.000  
      F 9 1 99 0 100 300.000 
99 999 0999 0998 0233 RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DA COMPANHIA DE NAVEGACAO DO SAO FRANCISCO - FRANAVE -CONDICIONADA A AP              7.486.255 
      F 9 1 99 0 100 7.486.255 
    TOTAL - FISCAL              7.786.255 
    TOTAL - SEGURIDADE              850.000.000 
    TOTAL - GERAL              857.786.255