O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre janeiro/fevereiro de 2007, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

EDUARDO CARNOS SCALETSKY

Relatório de Execução Orçamentária

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2007 foi aprovado pela Lei nº 11.451, de 07 de fevereiro de 2007 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2007. Englobou as programações de 70 empresas estatais federais, sendo 61 do setor produtivo e 09 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 16 pertencem ao Grupo ELETROBRÁS, 22 ao Grupo PETROBRAS e as 23 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

2. Essas empresas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

- nove, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- dezesseis, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- vinte e dois, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no ramo de serviços postais;

- uma, voltada para o desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem como para a proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados; e

- sete, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2007, no montante de R$ 49.737.239.594,00 (quarenta e nove bilhões, setecentos e trinta e sete milhões, duzentos trinta e nove mil e quinhentos e noventa e quatro reais) representando um crescimento de 14,6% sobre o valor da dotação final aprovada para os dispêndios com investimentos das empresas estatais em 2006 e de 47,1% sobre o montante realizado naquele exercício. Os valores de 2006 foram atualizados para preços médios de 2007 pelo IGP-DI. O montante aprovado agrega dotações para a execução de obra ou serviços em 351 projetos e 252 atividades programadas.

4. Faz-se relevante esclarecer que a PETRORIO - Petroquímica do Rio de Janeiro S.A. foi incorporada pela Petrobras Química S.A. - PETROQUISA, em Assembléia Geral Extraordinária realizado em 31 de outubro de 2006, motivo pelo qual deixará de realizar investimentos no corrente exercício.

5. Por meio de Decreto de 30.01.2007, foram reabertos ao Orçamento de Investimento créditos extraordinários, abertos pelas Medidas Provisórias nº 336, de 26.12.2006, e nº 338, de 28.12.2006, pelos saldos apurados em 31.12.2006, no valor total de R$ 9.607.698,00, em favor das Companhias Docas do Ceará - CDC (R$ 472.000,00), do Espírito Santo - CODESA (R$ 472.000,00), do Estado da Bahia - CODEBA (R$ 472.000,00), do Estado de São Paulo - CODESP (R$ 1.345.698,00), do Pará - CDP (R$ 4.972.000,00), do Rio de Janeiro - CDRJ (R$ 707.000,00) e do Rio Grande do Norte - CODERN (R$ 1.167.000,00). Desse movimento resultou uma dotação Anual do Orçamento de Investimento no montante de R$ 49.746.847.292,00 (quarenta e nove bilhões, setecentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil e duzentos e noventa e dois reais). Como conseqüência, o Orçamento passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 359 projetos e 252 atividades.

6. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2007 (Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

7. No primeiro bimestre de 2007, as empresas executaram investimentos no valor de R$ 4.540.306.815,00 (quatro bilhões, quinhentos e quarenta milhões, trezentos e seis mil e oitocentos e quinze reais), equivalentes a 9,1% da Dotação Anual, abaixo, portanto, do coeficiente esperado de 16,7%, em correspondência aos 2/12 do exercício.

8. O Quadro 01 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre gasto efetivo no bimestre e dotação anual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até 1º bimestre

Despesa por Órgão

9. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação anual de cada ministério setorial para o exercício de 2007 e os valores já realizados no período de janeiro a fevereiro deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão

10. O Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 89,7% dos investimentos de estatais, constantes da LOA, obteve o melhor desempenho dentre os Órgãos, ao realizar 9,7% da programação anual das empresas a ele subordinadas. Gastou nesse lapso considerado valores equivalentes a 95,6% do investimento global realizado no primeiro bimestre de 2007. Na seqüência se apresenta o Ministério da Defesa por cumprir 8,7% de sua programação e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por cumprir 4,9% de sua programação. Os demais ministérios apresentaram desempenhos abaixo de 3,3% sobre as respectivas dotações.

Fontes de financiamento dos investimentos

11. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

12. Dos gastos realizados com investimentos em 2007, parcela equivalente a 85,5% do total foi financiada com recursos de geração própria. Esta mesma relação aplicada sobre o conjunto de fontes programadas resultaria um coeficiente igual a 74,4%. Dos recursos previstos para serem tomados, de acordo com a dotação orçamentária, junto às instituições financeiras, por meio de operações de crédito, internas e externas, foram captados apenas 0,5% no período. Outros recursos de longo prazo garantiram a execução de 13,4% dos investimentos efetivados (equivalentes a 9,9% da programação final).

Despesa por Funções e Subfunções

13. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da Função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

14. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no ano de 2007, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Função

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Subfunção

Despesa por Programa

15. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

16. A Tabela 05 mostra os valores de realização das empresas estatais federais, no bimestre em análise, agregados nºs 35 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2007. Deste conjunto, 11 programas são compostos por ações voltadas para o setor de petróleo, nas quais foram efetivados gastos da ordem de R$ 3.893,0 milhões; 8 agregam ações do setor de energia elétrica, com investimentos executados no período no valor de R$ 312,1 milhões; 6 voltados para a área de transporte, com gastos de R$ 0,5 milhões; e os 10 outros programas, cujos gastos somaram R$ 334,6 milhões, dentre os quais se distinguem os títulos: (1) Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas estatais, no qual despenderam R$ 182,9 milhões; (2) Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária, com gastos no valor de R$ 84,3 milhões; e (3) Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, R$ 54,9 milhões.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Programa

17. Alguns programas, relacionados, principalmente, com as áreas de petróleo, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados, como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. Neste quesito, cabe ressaltar a execução de gastos individuais consolidados superiores a R$ 271,0 milhões:

- Oferta de Petróleo e Gás Natural, representando 49,5% do gasto total já realizado;

- Atuação Internacional na Área de Petróleo, compondo 13,1%;

- Refino de Petróleo, 11,5%; e

- Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados, 6,0%.

Despesa por Órgão/Unidade

18. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada ÓRGÃO e respectivas UNIDADES subordinadas, valores da respectiva dotação aprovada para 2007, do gasto realizado no 1º bimestre do exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade

19. Das 70 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovadas no âmbito do Orçamento de Investimento de 2007, 12 apresentaram, no primeiro bimestre, desempenho, em termos percentuais de execução das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 9,1%, sendo que cinco delas superaram o coeficiente esperado de 16,7%, correspondente a 2/12 do ano - CEASAMINAS, com 23,5% de sua programação; REFAP, com 22,4%; TCG, com 22,1%; BESC com 21,8% e IMBEL, com 21,3%. As unidades PIB BV, CEAL, FURNAS, PETROBRAS, IRB-Brasil Re, PNBV e CEPEL, também realizaram gastos acima da média. As empresas ATIVOS S.A., CDP, CDRJ, CODERN, CODOMAR, EPE, FIC, GASPETRO, HEMOBRÁS e LIGHTPAR não apresentaram gastos no período. A PETRORIO, em razão da sua incorporação pela PETROQISA, conforme informado no item 4, também deixou de realizar investimento.

20. As empresas a seguir ultrapassaram a dotação anual aprovada para as ações: 1) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria de Paulínea - REPLAN para 63.000 m³/dia - No Estado de São Paulo; 2) Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO - Manutenção e Adequação de Navios - Nacional; 3) Alberto Pasqualini - REFAP S.A. - Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Refino - No Estado do Rio Grande do Sul; e 4) Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL - Adequação do Parque Industrial - No Município de Juiz de Fora - MG; e Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional.

Distribuição geográfica da despesa

21. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 28,5% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 20,6%.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Macro-Região

22. Como se pode observar, a distribuição dos gastos realizados guarda razoável grau de coerência com a regionalização programada. Da relação percentual entre gasto efetivo e dotação atual de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 8,0; Exterior, 12,2; Região Norte, 2,2; Região Nordeste, 11,0; Região Sudeste, 9,6; Região Sul, 5,8; e Região Centro-Oeste, 10,3.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

23. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 (LDO de 2007).

24. As tabelas de 8 a 12, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, no período jan/fev de 2007, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 99 da LDO de 2007, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 08 a 12

MP/SE/DEST

Port 00_2007

30.03.2007

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2007

(Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007 - art. 99 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - SALDOS ANTERIORES

TABELA 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2007

(Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007 - art. 99 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

TABELA 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2007

(Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007 - art. 99 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS A FUNDO PERDIDO

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2007

(Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007 - art. 99 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2007

(Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007 - art. 99 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - SALDOS ATUAIS