Portaria MP nº 6 de 08/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jan 2007

Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho constantes do Anexo do Decreto nº 6.001, de 28 de dezembro de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6001, de 28 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho constantes do Anexo do Decreto nº 6.001, de 28 de dezembro de 2006, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO DO DECRETO Nº 6.001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006)

R$ Mil

Órgãos e/ou Unidades Orçamentárias Demais Obrigatórias Total 
Presidência da República 1.600 0 1.600 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 
20114 Advocacia Geral da União 0 0 0 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 6.820 0 6.820 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 222.620 0 222.620 
25000 Min. da Fazenda 93.062 0 93.062 
26000 Min. da Educação 50.007 0 50.007 
30000 Min. da Justiça 20.000 0 20.000 
32000 Min. de Minas e Energia 0 0 0 
33000 Min. da Previdência Social 12.000 0 12.000 
35000 Min. das Relações Exteriores 0 0 0 
36000 Min. da Saúde 0 0 0 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 0 0 0 
39000 Min. dos Transportes 116.002 0 116.002 
41000 Min. das Comunicações 32.000 0 32.000 
42000 Min. da Cultura 17.300 0 17.300 
44000 Min. do Meio Ambiente 22.000 3.400 25.400 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 7.500 0 7.500 
51000 Min. do Esporte 6.000 0 6.000 
52000 Min. da Defesa 12.200 0 12.200 
53000 Min. da Integração Nacional 54.299 0 54.299 
54000 Min. do Turismo 12.300 0 12.300 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 60.000 0 60.000 
56000 Min. das Cidades 24.422 0 24.422 
71000 Encargos Financeiros da União 13.250 0 13.250 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 9.729 0 9.729 
74000 Operações Oficiais de Crédito 1 0 1 
TOTAL 793.112 3.400 796.512 

(*) Inclui Projeto Piloto de Investimentos - PPI

ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO DO DECRETO Nº 6.001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006)

R$ Mil

Órgãos e/ou Unidades Orçamentárias Demais (*) Obrigatórias Total 
25000 Min. da Fazenda 0 0 0 
26000 Min. da Educação 0 50.057 50.057 
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 0 0 0 
32000 Min. de Minas e Energia 0 0 0 
36000 Min. da Saúde 66.000 0 66.000 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 0 0 0 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 23.028 0 23.028 
53000 Min. da Integração Nacional 0 583 583 
54000 Min. do Turismo 0 1 1 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 0 665.856 665.856 
56000 Min. das Cidades 0 0 0 
TOTAL 89.028 716.497 805.525 

(*) Inclui Projeto Piloto de Investimentos - PPI

ANEXO III
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO DO DECRETO Nº 6.001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006)

R$ Mil

(*) Inclui Projeto Piloto de Investimentos - PPI