Portaria SPOA/SE/MEC nº 6 de 14/03/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 15 mar 2005
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária das Unidades- 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro e 26275 - Fundação Universidade Federal do Acre, constantes da Lei nº 11.100, de 26 de janeiro de 2005.
O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 399, de 3 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos anexos da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária das Unidades nºs 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro e 26275 - Fundação Universidade Federal do Acre, constantes da Lei nº 11.100, de 26 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
As alterações de modalidade de aplicação visam promover ajuste orçamentário, proporcionando uma melhor adequação dos recursos alocados nas Unidades e programas, conforme anexos:
ANEXO I| 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | R$ 1,00 | |||||
| 26269 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ESF | ID USO | FONTE | INVESTIMENTOS | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | |
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| 1073 - UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI | ||||||
| 12.364.1073.6373 - MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR | F | 0 | 112 | 200.000 | ||
| 12.364.1073.6373.0033 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 0 | 200.000 | 50 | 90 | ||
| 1073 - UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI | ||||||
| 12.364.1073.6373 - MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR | F | 0 | 280 | 213.732 | ||
| 12.364.1073.6373.0033 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 0 | 213.732 | 40 | 90 | ||
| 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | R$ 1,00 | |||||
| 26275 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ESF | ID USO | FONTE | INVESTIMENTOS | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | |
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| 1073 - UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI | ||||||
| 12.364.1073.6373 - MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR | F | 0 | 112 | 660.000 | ||
| 12.364.1073.6373.0012 - NO ESTADO DO ACRE | 0 | 660.000 | 50 | 90 | ||
PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA