Portaria SPOA/MTE nº 6 de 04/05/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2005

Aprova a alteração de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 64, inciso II, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - LOA, da Unidade Orçamentária 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego, em conformidade com as justificativas constantes no processo nº 46000.006154/2005-29 , resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ÂNGELO LOURES

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.333.1329.4787.0001 Qualificação de Jovens para o Serviço Voluntário F 3 2 90    100 1.397.514 
TOTAL 1.397.514 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.333.1329.4787.0001 Qualificação de Jovens para o Serviço Voluntário F 3 2 50    100 1.397.514 
TOTAL 1.397.514 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.334.1133.4737.0001 Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária F 4 2 50    100 40.337 
TOTAL 40.337 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - 5

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.334.1133.4737.0001 Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária F 4 2 40    100 40.337 
TOTAL 40.337